MARCOS HISTÓRICOS DA EDUCAÇÃO ESPECIAL

  • CRIAÇÃO DO INSTITUTO DOS MENINOS CEGOS, RIO DE JANEIRO

    CRIAÇÃO DO INSTITUTO DOS MENINOS CEGOS, RIO DE JANEIRO
  • CRIAÇÃO INSTITUTO DOS SURDOS MUDOS

    CRIAÇÃO INSTITUTO DOS SURDOS MUDOS
  • INSTITUTO PESTALOZZI - CANOAS/RS

    INSTITUTO PESTALOZZI - CANOAS/RS
    ESPECIALIZADO EM ATENDIMENTO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA MENTAL
  • PRIMEIRO ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO PARA SUPERDOTAÇÃO

    PRIMEIRO ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO PARA SUPERDOTAÇÃO
    REALIZADO POR HELENA ANTIPOFF NA SOCIEDADE PESTALOZZI.
  • FUNDADA A PRIMEIRA APAE

    FUNDADA A PRIMEIRA APAE
    NA CIDADE DO RIO DE JANEIRO
  • LEI N° 4.024/61

    ASSEGURA O DIREITOS DOS "EXCEPCIONAIS" À EDUCAÇÃO
  • LEI N° 5.692/71

    DEFINE "TRATAMENTO ESPECIAL" PARA ALUNOS COM DEFICIÊNCIA FÍSICA, MENTAL, ATRASO DE APRENDIZAGEM E SUPERDOTADOS.
  • CRIADOS O MEC E CENESP

    CRIADOS O MEC E CENESP
    CENESP - RESPONSÁVEL PELA GERENCIA DA EDUCAÇÃO ESPECIAL NO BRASIL
  • CONSTITUIÇÃO FEDERAL

    ART. 205 - DEFENDE A EDUCAÇÃO COMO DIREITO DE TODOS;
    ART. 206 - IGUALDADE DE ACESSO E PERMANÊNCIA NA ESCOLA;
    ART.208 - ATENDIMENTO ESPECIALIZADO NA REDE REGULAR
  • LEI 8.069/90 ESTATUTO DA CRIANÇA E ADOLESCENTE

    LEI 8.069/90 ESTATUTO DA CRIANÇA E ADOLESCENTE
    REFORÇA A OBRIGAÇÃO DOS PAIS E/OU RESPONSÁVEIS DE MATRICULAR A CRIANÇA NA REDE REGULAR DE ENSINO
  • DECLARAÇÃO MUNDIAL DA EDUCAÇÃO

  • DECLARAÇÃO DE SALAMANCA

    E PUBLICAÇÃO DA POLÍTICA NACIONAL DE EDUCAÇÃO ESPECIAL
  • LDBEN N° 9.394/96, ART. 59

    ASSEGURA CURRÍCULO, MÉTODOS, RECURSOS E ORGANIZAÇÃO ESPECÍFICOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DOS ALUNOS
  • DECRETO N° 3.956/2001

    AFIRMA QUE AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA TEM OS MESMOS DIREITOS HUMANOS QUE AS PESSOAS "NORMAIS"
  • RESOLUÇÃO CNE/CEB N° 2/2001

    DETERMINA QUE OS SISTEMAS DE ENSINO DEVEM MATRICULAR TODOS OS ALUNOS
  • LEI N°10.172/2001 PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO

    ESTABELECE OBJETIVOS E METAS PARA QUE O SISTEMAS DE ENSINO FAVOREÇAM O ATENDIMENTO AS NECESSIDADES ESPECIAIS.
  • RESOLUÇÃO CNE/CP N°1/2002

    ESTABELECE AS DIRETRIZES CURRICULARES NACIONAIS PARA A FORMAÇÃO DE PROFESSORES DA EDUCAÇÃO BÁSICA
  • LEI N° 10.436/02

    LEI N° 10.436/02
    RECONHECE LIBRAS COMO MEIO LEGAL DE COMUNICAÇÃO E EXPRESSÃO.
  • PORTARIA N° 2.678/02

    PORTARIA N° 2.678/02
    APROVA DIRETRIZ E NORMAS PARA O USO, ENSINO, PRODUÇÃO E DIFUSÃO DO BRAILE
  • CRIADO O PROGRAMA EDUCAÇÃO INCLUSIVA

    CRIADO O PROGRAMA EDUCAÇÃO INCLUSIVA
  • DIVULGADO O DOCUMENTO "O ACESSO DE ALUNOS COM DEFICIÊNCIA AS ESCOLAS E CLASSES COMUNS DA REDE REGULAR"

    PARA PROMOVER OS CONCEITOS E DIRETRIZES MUNDIAIS PARA INCLUSÃO.
  • DECRETO 5.296/04

    ESTABELECEU NORMAS E CRITÉRIOS PARA PROMOÇÃO DA ACESSIBILIDADE.
  • DECRETO 5.626/05

    DISPÕE A INCLUSÃO DE LIBRAS COMO DISCIPLINA CURRICULAR, ASSIM COMO OUTRAS AÇÕES PARA PROMOVER O DIREITO A EDUCAÇÃO A DEFICIENTES AUDITIVOS.
  • IMPLEMENTAÇÃO DOS NÚCLEOS DE ATIVIDADES DAS ALTAS HABILIDADES/SUPERDOTAÇÃO.

    IMPLEMENTAÇÃO DOS NÚCLEOS DE ATIVIDADES DAS ALTAS HABILIDADES/SUPERDOTAÇÃO.
  • CONVENÇÃO SOBRE OS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA.

    E LANÇAMENTO DO PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO EM DIREITOS HUMANOS, COM O OBJETIVO DE FOMENTAR TEMÁTICAS RELATIVAS ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
  • DECRETO N° 6.094/2007 ESTABELECE AS DIRETRIZES DO COMPROMISSO TODOS PELA EDUCAÇÃO

    E O PLANO DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO VISA MELHORIAS NA ACESSIBILIDADE ARQUITETÔNICA, SALAS DE RECURSOS E FORMAÇÃO DOCENTE PARA O AEE