Educação de Jovens e Adultos - Políticas Públicas, Programas e Legislações
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Cruzada ABC
Movimento educacional popular e conservador apoiado pelo Governo militar com o intuito de educar jovens e adultos para o mercado de trabalho. -
Movimento Brasileiro de Alfabetização (MOBRAL)
Financiado por recursos da loteria esportiva e 1% do imposto de renda e apoiado por Comissões Municipais, ele era responsável pela educação nas localidades. Possuía Gerência Pedagógica para organização, programação, avaliação, orientação e treinamento de pessoal. -
Fundação EDUCAR (Fundação Nacional para a Educação de Jovens e Adultos)
Com a redemocratização, o governo federal rompe com a política de educação para jovens e adultos vista como uma educação do Estado autoritário e extingue o MOBRAL. A fundação Educar apoia técnica e financeiramente algumas ações para a EJA solicitadas por prefeituras e pela sociedade civil, mas em 1990 o governo federal retira o financiamento e a fundação é extinta. -
Constituição Federal
A Constituição Federal reconhece o dever do Estado para com os adultos analfabetos independente da idade, determina que 50% da receita dos Estados e Municípios sejam para a Educação, sendo a metade desses à eliminação e universalização do Ensino Fundamental. -
PNAC (Programa Nacional de Alfabetização e Cidadania)
Lançado em resposta às orientações da Conferência Mundial de Educação para todos na Tailândia, o programa sofreu a crise do impeachment e a mudança do ministério, e o MEC passou a não mais atuar em EJA e sim nas crianças, no sentido de estancar a geração de novos analfabetos. -
Plano Decenal de Educação para Todos -1993 à 2003
Uma reflexão sobre as diretrizes de uma política nacional de educação voltada para a EJA, porém a União continuou omissa. Alguns políticos de São Paulo e Porto Alegre através dos movimentos populares locais investiram recursos e criatividade para enriquecer conhecimentos e experiências nas práticas da educação popular. O plano reafirmava a determinação da Constituição em eliminar o analfabetismo e universalizar o Ensino Fundamental. -
Programa de Alfabetização Solidária -1994-2002
O programa foi construído entre o poder público e privado através de uma ONG com recursos federais coordenado por Ruth Cardoso no Governo de Fernando Henrique, porém foi centralizado nos municípios do Norte e Nordeste com altos índices de analfabetismo e só em 1999 nos centros urbanos. Havia críticas quanto a atuação assistencialista e a limitação dos trabalhos aos municípios com mais analfabetos, mas reconhecia-se que o programa colocou a Educação de Jovens e Adultos na agenda da União. -
Diretrizes e Bases da Educação (Lei n.9394/96)
Reafirma o direito à escolaridade, oficializando a Educação de Jovens e Adultos como modalidade da formação básica, prevendo a validação dos aprendizados fora da escola, estabelecendo a articulação entre o ensinamento básico e a formação profissional. -
Ementa Constitucional/1996
Suspende o compromisso de erradicar o analfabetismo em 10 anos, constante nas Disposições Transitórias da Constituição Federal de 1988, assim como a obrigatoriedade da expansão da oferta do Ensino Médio. -
FUNDEF (Fundo Nacional de Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério - Lei n.9424/96)
Por veto da Presidência da República foi Impedida a contagem das matrículas da EJA para o repasse dos recursos do fundo. Substituído em 2006 pelo FUNDEB (Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização do Magistério) e Lei n. 11.494/07 prevendo novos critérios para a distribuição dos recursos para a EJA, Educação Infantil e Ensino Médio. -
Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação de Jovens e Adultos (Parecer CNE/CEB 11/2000)
Documento normativo entendido por ensino supletivo.Após a Lei n. 5692/71 propõe direitos civis pela restauração de um direito negado; equalizadora com o acesso e permanência na escola e qualificadora, prevendo atualização e aprendizagem contínua ao longo da vida. Além disso, discutiu a EJA, exceto a formação profissional e a Resolução CNE/CNE n.1/2000, dele recorrente onde se manteve a EJA referida ao ensino regular e reforçou a ideia de cursos e exames supletivos. -
PROGRAMA BRASIL ALFABETIZADO
Desde 2003 com foco em EJA e jovens a partir dos 15 anos. Prioriza, apesar de presente em todo país, cidades com altos índices de analfabetismo. Para participar a prefeitura deve aderir ao Sistema Brasil Alfabetizado e os professores participam no contraturno e recebendo uma bolsa, com apoio técnico e financeiro da União -
PROJOVEM (Programa Nacional de Inclusão de Jovens: Educação, Qualificação e Ação Comunitária)
Oferta de conclusão do Ensino Fundamental com iniciação profissional aos jovens de 18 à 24 anos. Em 2007 o programa foi ampliado integrando quatro modalidades: PROJOVEM (reformulado para elevar o grau de escolaridade, desenvolvimento humano, cidadania e qualificação profissional), PROADOLESCENTE, PROJOVEM Campo, PROJOVEM Trabalhador. -
PROEJA (Programa Nacional de Integração da Educação Profissional com a Educação Básica na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos)
Lançado em 2006 pela Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica do MEC para realização dos cursos: Educação Profissional Técnica de nível médio, Formação inicial e continuada com Ensino Médio, Formação inicial e continuada com Ensino Fundamental e Formação inicial e continuada com Ensino Médio, dependendo das necessidades regionais de formação profissional. -
PLANO MAIS BRASIL -2012 à 2015
Com base no PPA 2012-2015 – o Plano Mais Brasil – a Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão (SECADI) implementa políticas públicas integradas aos Programas e Ações da Educação Superior, Profissional e Tecnológica e Básica, contribuindo para o enfrentamento das desigualdades educacionais, considerando diferentes públicos e temáticas, a saber: Educação Escolar Indígena, Educação Quilombola, Educação de Jovens e Adultos, dentre outras.