-
Previdência Privada
O surgimento da previdência privada no Brasil, inaugurada em 10 de janeiro de 1835, com a criação do Mongeral. -
Criacao do Codigo Comercial
Que estabeleceu a obrigatoriedade da escrituracao contabil e da elaboracao da demonstracao de Balanco Geral. -
Código Comercial Brasileiro
Promulgação do Código Comercial Brasileiro - Lei nº 556, de 25 de junho de 1850 -
Exploração de Seguro de Vida
Autorizado em 1855 a exploração do seguro de vida, a qual era proibida no Códico Comercial Brasileiro -
Seguradoras sediadas no exterior
Com a expansão do mercado, em 1862 surgiram as primeiras sucursais de seguradoras sediadas no exterior. -
Lei nº 294
Foi promulgado em 1895, a Lei nº 294, que trata sobre as companhias estrangeiras de seguros de vida, visando proteger os interesses ecônomicos no país. -
Regulamento Murtinho
A regulamentação do funcionamento das companhias de seguros de vida, marítimos e terrestres, nacionais e estrangeiras, com o Decreto n° 4.270. -
Inspetoria de Seguros
A substituição da Superintendência Geral de Seguros, pela Inspetoria de Seguros, através do Decreto n° 5.072. -
Lei n° 3.071
A promulgação do Código Civil Brasileiro, através da Lei nº 3.071, a qual possui um capítulo exclusivo a respeito de contrato de seguro. -
Previdencia Social
O surgimento da Previdencia Social, com a Lei Elói Chaves, Lei nº 4.682. -
sociedades de capitalização
Através do Decreto n° 21.143, a oficialização do funcionamento das sociedades de capitalização. -
Decreto n° 22.456
Regulamentação das sociedades de capitalização. -
Decreto n° 22.865
A transferência da Inspetoria de seguros do Ministério da Fazenda para o Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio. -
DNSPC
Através do Decreto n° 24.782, a extinção da Inspetoria de seguros e a criação do Departamento Nacional de Seguros Privados e Capitalização -DNSPC. -
Instituto de Resseguros do Brasil (IRB)
Através do Decreto-lei n° 1.186, a criação do Instituto de Resseguros do Brasil. -
Decreto n° 5.901
A criação os seguros obrigatórios para comerciantes, industriais e concessionários de serviços públicos. -
Criação da SUSEP
Através do Decreto-lei n° 73, foi criado a SUSEP, regulamentando todas as operações de seguros e resseguros e instituído o Sistema Nacional de Seguros Privados