Evolução da Contabilidade no Brasil - Raphael Leocadio de Almeida

  • Inicio da atividade seguradora no Brasil

    Começa a operar no Brasil a Companhia de Seguros Boa-Fé, que tinha por objetivo os seguos marítimos, devido a abertura dos portos brasileiros.
  • Criação da Previdencia Privada

    Criação da MONGERAL, Montepio Geral de Economia dos Servidores do Estado, que oferecia planos com caracteristicas facultativas e mutualistas.
  • Promulgação do Código Comercial Brasileiro

    Em 25 de junho de 1850 foi promulgado código comercial brasileiro, e a partir dele o seguro marítimo foi regulado por uma lei brasileira. Anteriormente os seguros eram regualdos pelas leis portuguesas.
  • Seguro de Vida

    Em 1855 foi autorizada a exploração do seguro de vida no Brasil, antes este tipo de seguro era proibido em território brasileiro.
  • Seguradoras internacionais no Brasil

    As primeiras sucursais de seguradoras do exterior abrem em território brasileiro.
  • Seguradoras estrangeiras

    Visando proteger os interesses financeiros do Brasil, é promulgada a lei 294, determinando que os recursos obtidos pelas seguradoras estrangeiras fossem constituidas e aplicadas no Brasil.
  • Criação da Superintendencia Geral de Seguros

    Criação da Superintendencia Geral de Seguros, orção responsável pela fiscalização dos seguros maritimos, de vida, e terrestres em territorio nacional. Sendo substituida pela Inspetoria de Seguros em 1906.
  • Código Civil Brasileiro

    Promulgação do código civil brasileiro, que em um de seus capitulos tratou do contrato de seguro. O código civil brasileiro e o código comercial passaram a compor o direito privado do seguro.
  • Previdencia Social

    Promulgação da lei 4.682 que criou a Previdencia Social no Brasil.
  • Capitalização no Brasil

    Lei 21.143 autorizou o funcionamento de empresas de capitalização no Brasil, entre elas a Sul América Capitalização S.A., criada em 1929.
  • Departamento Nacional de Seguros Privados e Capitalização

    Criação do Departamento Nacional de Seguros Privados e Capitalização, em substituição a Inspetoria de Seguros, que em 1933 ficou sob responsabilidade do Ministerio do Trabalho, ao invés do Ministerio da Fazenda.
  • Criação do IRB

    Criação do Instituto de Resseguros do Brasil, ficando as sociedades seguradoras a ressegurar no IRB as responsabilidades que excedessem sua capacidade de retenção própria, que, através da retrocessão, passou a compartilhar o risco com as sociedades seguradoras em operação no Brasil.
  • Seguros Obrigatórios

    Criação de seguros obrigatórios para comerciantes, industriais e concessionários de serviços públicos, pessoas fisicas ou jurídicas, contra os riscos de incêndios e transportes (ferroviário, rodoviário, aéreo, marítimo, fluvial ou lacustre).
  • SUSEP

    O decreto-lei 73 criou a Superintendencia de Seguros Privados (SUSEP), em substituição ao DNSPC e juntamente criou o Conselho Nacional de Seguros Privado - CNSP.
  • Sistema Nacional de Capitalização

    Criação do Sistema Nacional de Capitalização, formado pelo CNSP, SUSEP e outras sociedades autorizadas a operar em capitalização.
  • DPVAT

    Criação do seguro obrigatório de danos pessoais causados por veículos automotores de via terrestre, ou por sua carga, a pessoas transportadas.
  • Criação da ANS

    Criação da Agencia Nacional de Saúde Supementar, através da lei 9961/2000.
  • Planos de Saúde

    Obrigatoriedade de criação de empresas especializadas em planos de saúde pelas empresas que atuam no segmento.
  • Resseguro

    Dispõe sobre a política de resseguro, retrocessão e sua intermediação, as operações de co-seguro, as contratações de seguro no exterior e as operações em moeda estrangeira do setor securitário.
  • Portabilidade.

    ANS implementa a portabilidade de carências no mercado de saúde suplementar.