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Sistema Nacional de Seguros
Dispõe sôbre o Sistema Nacional de Seguros Privados, regula as operações de seguros e resseguros e dá outras providências. -
Dispõe sôbre as sociedades de capitalização e dá outras providências.
Dispõe sôbre as sociedades de capitalização e dá outras providências. -
Regulamenta o Decreto-Lei nº 73.
Regulamenta o Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, com as modificações introduzidas pelos Decretos-Lei nº 168, de 14 de fevereiro de 1967, e nº 296, de 28 de fevereiro de 1967. -
Retifica disposições do Decreto número 60.459
Retifica disposições do Decreto número 60.459, de 13 de março de 1967, no que tange a capitais, ao início da cobertura do risco e emissão da apólice, à obrigação do pagamento do prêmio e da indenização e à cobrança bancária. -
Regulamenta Decreto-lei nº 73
Regulamenta os seguros obrigatórios previstos no artigo 20 do Decreto-lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, e dá outras providências. -
Legislação Subsidiária à Saúde Suplementar
Dispõe sobre a intervenção e a liquidação extrajudicial de instituições financeiras, e dá outras providências. -
Dispõe sobre Seguro Obrigatório
Dispõe sobre Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por veículos automotores de via terrestre, ou por sua carga, a pessoas transportadas ou não. -
Dispõe sobre a atualização dos valores monetários dos seguros
Dispõe sobre a atualização dos valores monetários dos seguros obrigatórios a que se refere o Decreto nº 61.867, de 7 de dezembro de 1967. -
Define os crimes contra o sistema financeiro nacional
Define os crimes contra o sistema financeiro nacional, e dá outras providências. -
Legislação Subsidiária à Saúde Suplementar
Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências. -
Legislação Subsidiária à Saúde Suplementar
Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências. -
Legislação Relacionada a Agentes Públicos
Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais. -
Legislação Relacionada a Agentes Públicos
Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal, e dá outras providências. -
Legislação Relacionada a Agentes Públicos
Aprova o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal. -
Legislação Subsidiária à Saúde Suplementar
Dispõe sobre os crimes de "lavagem" ou ocultação de bens, direitos e valores; a prevenção da utilização do sistema financeiro para os ilícitos previstos nesta Lei; cria o Conselho de Controle de Atividades Financeiras - COAF, e dá outras providências. -
Legislação Estruturante da Saúde Suplementar
Dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde. -
Legislação Subsidiária à Saúde Suplementar
Regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal. -
Legislação Estruturante da Saúde Suplementar
Aprova o Regulamento da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, e dá outras providências. -
Legislação Estruturante da Saúde Suplementar
Cria a Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS e dá outras providências. -
Legislação Relacionada a Agentes Públicos
Dispõe sobre a gestão de recursos humanos das Agências Reguladoras e dá outras providências. -
Legislação Estruturante da Saúde Suplementar
Dispõe sobre a especialização das sociedades seguradoras em planos privados de assistência à saúde e dá outras providências. -
Define os crimes contra o sistema financeiro nacional, e dá outras providências.
Define os crimes contra o sistema financeiro nacional, e dá outras providências. -
Legislação Subsidiária à Saúde Suplementar
Dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências. -
Legislação Relacionada a Agentes Públicos
Dispõe sobre a criação de carreiras e organização de cargos efetivos das autarquias especiais denominadas Agências Reguladoras, e dá outras providências. -
Legislação Subsidiária à Saúde Suplementar
Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária. -
Legislação Subsidiária à Saúde Suplementar
Dispõe sobre o Cadastro Informativo dos créditos não quitados de órgãos e entidades federais e dá outras providências.