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INÍCIO DA ATIVIDADE SEGURADORA NO BRASIL
A Companhia de Seguros BOA-FÉ" foi a que iniciou a atividade seguradora no Brasil em 1808. Tinha por objetivo operar no seguro marítimo, teve início com a abertura dos portos ao comércio internacional. -
Surgimento da "previdência privada"
Em 1835 mais conhecido como século XIX também foi marcado pelo surgimento da "previdência privada" brasileira, pode-se dizer que inaugurada em 10 de janeiro de 1835, com a criação do MONGERAL - Montepio Geral de Economia dos Servidores do Estado -proposto pelo então Ministro da Justiça, Barão de Sepetiba, que, pela primeira vez, oferecia planos com características de não obrigatórias e Contribuições. A Previdência Social sendo instituída através da Lei n° 4.682 (Lei Elói Chaves), de 24/01/1923. -
Código Comercial Brasileiro
Em 1850, o "Código Comercial Brasileiro" (Lei n° 556, de 25 de junho de 1850) teve a promulgação do seguro marítimo foi estudado e regulado pela primeira vez em todos os seus aspectos. -
Exploração do seguro de vida
Após a chegada do "Código Comercial Brasileiro" foi de extrema importância para desenvolver o seguro no Brasil assim incentivando inúmeras seguras que passam a operar também com seguros terrestres. Com isso em 1855 foi autorizada a exploração do seguro de vida que era proibido sob o fundamento de que o Código Comercial só poderia ser feito juntamente com o seguro marítimo. -
Superintendência Geral de Seguros
As companhias de seguros de vida, marítimos e terrestres, nacionais e estrangeiras foram regulamentadas pela decisão emanada do Poder Executivo n° 4.270, de 10/12/1901. Também estenderam as normas de fiscalização para todas as seguradora que operavam no país o Regulamento Murtinho criou a "Superintendência Geral de Seguros", subordinada diretamente ao Ministério da Fazenda. Posteriormente, em 12 de dezembro de 1906, através do Decreto n° 5.072, a Superintendência Geral de Seguros foi substituíd -
Aprovada a Lei n° 3.071
Em 1º de janeiro de 1916 foi dado o maior avanço de ordem jurídica no campo do contrato de seguro, ao ser aprovada a Lei n° 3.071, que ordenou a publicação do "Código Civil Brasileiro", com um capítulo específico dedicado ao "contrato de seguro". -
Fundação "Sul América Capitalização S.A"
Fundada a primeira empresa de capitalização do Brasil, chamada de "Sul América Capitalização S.A". -
Oficializada a atorização para funcionamento das sociedades de capitalização
Foi oficializada a autorização para funcionamento das sociedades de capitalização através do Decreto n° 21.143. -
Regulamentado pelo Decreto n° 22.456
Foi regulamentado pelo Decreto n° 22.456, de 10 de fevereiro, também sob o controle da Inspetoria de Seguros. O parágrafo único do artigo 1 o do referido Decreto definia: "As únicas sociedades que poderão usar o nome de "capitalização" serão as que, autorizadas pelo Governo, tiverem por objetivo oferecer ao público, de acordo com planos aprovados pela Inspetoria de Seguros, a constituição de um capital minimo perfeitamente determinado em cada plano e pago em moeda corrente. -
Criada a DNSPC
Criada a DNSPC (Departamento Nacional de Seguros Privados e Capitalização) também subordinado ao Ministério da Fazenda. -
"Princípio de Nacionalização do Seguro"
Foi estabelecido o "Princípio de Nacionalização do Seguro", com a promulgação da Constituição de, já recomendado na Constituição de 1934. -
Foi criado, em 1939, o Instituto de Resseguros do Brasil (IRB)
Foi criado, em 1939, o Instituto de Resseguros do Brasil (IRB), através do Decreto-lei n° 1.186, de 3 de abril de 1939. As so- ciedades seguradoras ficaram obrigadas, desde então, a ressegurar no IRB as responsabilidades que excedessem sua capacidade de retenção própria, que, através da retrocessão, passou a compartilhar o risco com as sociedades seguradoras em operação no Brasil. -
Foi publicado o Decreto n° 5.901, de 20 de junho de 1940
Em consequência, foi publicado o Decreto n° 5.901, de 20 de junho de 1940, criou os seguros obrigatórios para comerciantes, industriais e concessionários de serviços públicos, pessoas físicas ou jurídicas, contra os riscos de incêndios e transportes (ferroviário, rodoviário, aéreo, marítimo, fluvial ou lacustre), nas condições estabelecidas no mencionado regulamento. -
Foram reguladas todas as operações de seguros e resseguros
Decreto-lei n° 73, de 21 de 'novembro de 1966, foram reguladas todas as operações de seguros e resseguros e instituído o Sistema Nacional de Seguros Privados, constituído pelo Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP); Superintendência de Seguros Privados (SUSEP); Instituto de Resseguros do Brasil (IRB); sociedades autorizadas a operar em seguros privados; e corretores habilitados. -
Foi anulado pelo Decreto-lei n° 261 em 28 de fevereiro de 1967
Foi anulado pelo Decreto-lei n° 261 em 28 de fevereiro de 1967, o Decreto n° 22.456/33, que regulamentava as operações das sociedades de capitalização, passando a atividade de capitalização a subordinar-se, também, a numerosos dispositivos do Decreto-lei n° 73/66. Adicionalmente, foi instituído o Sistema Nacional de Capitalização, constituído pelo CNSP, SUSEP e pelas sociedades autorizadas a operar em capitalização. -
Foi criado o primeiro relatório de gestão
A SUSEP, Autarquia Especial vinculada ao Ministério da Fazenda, tem por função, na qualidade de executora da política traçada pelo Conselho Nacional de Seguros Privados - CNSP, exercer as atribuições a ela cometidas pelos Decretos-Lei nºs 73, de 21 de novembro de 1966, e 261, de 28 de fevereiro de 1967, pela Lei Complementar nº 109, de 29 de Maio de 2001 e demais atos normativos aplicáveis. -
2005 a 2012
Em cumprimento à determinação expressa na portaria CGU n.º 262, de 30 de agosto de 2005, a Superintendência de Seguros Privados – SUSEP divulga as informações contidas nos processos de contas anuais.
Esses processos são relatórios de gestões que abrangem informações de cada fiscalização contida de pela SUSEP as entidades vinculadas a ela. -
Marco do seculo XIX
Sucursais transferiam para suas matrizes os recursos financeiros obtidos pelos prêmios cobrados, provocando uma significativo efeito de divisas. Visando proteger os interesses econômicos do País, foi publicada, em 5 de setembro de 1895, a Lei n° 294, determinando que suas reservas técnicas fossem constituídas e tivessem seus recursos aplicados no Brasil, para fazer frente aos riscos aqui assumidos. Marcado no século XIX.