Evolução da Contabilidade no Brasil - Wellinton Depetris

  • Surgimento da Atividade De Seguros no Brasil

    A atividade seguradora no Brasil teve início com a abertura dos portos ao comércio internacional, em 1808.
  • Promulgação do Código

    1850, foi promulgada a Lei n° 556, de 25 de junho de 1850 que criava o Código Comercial Brasileiro. O objetivo foi regulamentar as atividades de seguros existentes, visto que até essa data eram regulamentadas pela legislação portuguesa.
  • Peimeira empresa de capitalização

    A primeira empresa de capitalização do Brasil foi fundada em 1929, chamada de "Sul América Capitalização S.A". Entretanto, somente 3 anos mais tarde, em 10 de março de 1932, é que foi oficializada a autorização para funcionamento das sociedades de capitalização através do Decreto n° 21.143, posteriormente regulamentado pelo Decreto n° 22.456, de 10 de fevereiro de 1933, também sob o controle da Inspetoria de Seguros.
  • Lei nº 4594

    Regula a profissão de Corretor de Seguros.
  • Lei Nº 6.194

    Dispõe sobre Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores deVia Terrestre, ou por sua Carga, a Pessoas Transportadas ou Não.
  • SUSEP

    A Lei Complementar de 29 de maio de 2001 determina que as funções dos orgão regulador e fiscalizador serão exercidas pelo CNSP e pela SUSEP.
  • LEI COMPLEMENTAR

    Dispõe sobre a política de resseguro, retrocessão e sua intermediação, as operações de co-seguro, as contratações de seguro no exterior e as operações em moeda estrangeira do setor securitário; altera o Decreto-Lei no 73, de 21 de novembro de 1966, e a Lei no 8.031, de 12 de abril de 1990; e dá outras providências.
  • Lei Nº 12.249

    Prorroga benefícios fiscais; constitui fonte de recursos adicional aos agentes financeiros do Fundo da Marinha Mercante - FMM para financiamentos de projetos aprovados pelo Conselho Diretor do Fundo da Marinha Mercante - CDFMM, dentre outros.