evoluçao da contabilidade no brasil - debora melo dos santos

  • surgimento segurado

    teve inicio com a abertura dos portos ao comercio internacional. A primeira sociedade de seguros a funcionar no país foi a "Companhia de Seguros BOA-FÉ"
  • Mongeral

    O século XIX também foi marcado pelo surgimento da "previdência privada" brasileira, pode-se dizer que inaugurada em 10 de janeiro de 1835, com a criação do MONGERAL
  • Código Comercial Brasileiro

    Foi promulgada a Lei n° 556, de 25 de junho de 1850 que criava o Código Comercial Brasileiro. O objetivo foi regulamentar as atividades de seguros.
  • Regulamento Murtinho

    O Decreto n° 4.270, de 10/12/1901, e seu regulamento anexo, conhecido como "Regulamento Murtinho", regulamentaram o funcionamento das companhias de seguros de vida, marítimos e terrestres, nacionais e estrangeiras, já existentes ou que viessem a se organizar no território nacional
  • Lei n° 3.071

    E sancionada a Lei n° 3.071, que promulgou o "Código Civil Brasileiro", com um capítulo específico dedicado ao contrato de seguro
  • empresa de capitalização

    A primeira empresa de capitalização do Brasil foi fundada em 1929, chamada de "Sul América Capitalização S.A".
  • DNSPC

    Através do Decreto n° 24.782, de 14/07/1934, foi extinta a Inspetoria de Seguros e criado o Departamento Nacional de Seguros Privados e Capitalização -DNSPC
  • Criação do IRB

    O Instituto de Resseguros do Brasil (IRB), foi criado através do Decreto-lei n° 1.186, de 3 de abril de 1939. As so- ciedades seguradoras ficaram obrigadas, desde então, a ressegurar no IRB as responsabilidades que excedessem sua capacidade de retenção própria, que, através da retrocessão, passou a compartilhar o risco com as sociedades seguradoras em operação no Brasil.
  • Criação da Susep

    através do Decreto-lei n° 73, de 21 de 'novembro de 1966, foram reguladas todas as operações de seguros e resseguros e instituído o Sistema Nacional de Seguros Privados, constituído pelo Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP); Superintendência de Seguros Privados (SUSEP); Instituto de Resseguros do Brasil (IRB); sociedades autorizadas a operar em seguros privados
  • Decreto Lei Nº 802

    Declara a Rede Ferroviária Federal S. A. e as demais ferrovias existentes no País isentas das obrigações estabelecidas no Decreto-lei nº 73, de 21 de novembro de 1966.
  • Decreto Nº 85.266

    Dispõe sobre a atualização dos valores monetários dos seguros obrigatórios a que se refere o Decreto nº 61.867, de 7 de dezembro de 1967.
  • Lei n° 9.961

    A Agência nasceu pela Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000, como instância reguladora de um setor da economia sem padrão de funcionamento. A exceção ficava por conta do seguro de assistência à saúde e das seguradoras, sob o controle econômico-financeiro da Superintendência de Seguros Privados (Susep).
  • Lei Complementar Nº 109

    Dispõe sobre o Regime de Previdência Complementar e dá outras providencias
  • Circular SUSEP nº 303

    A Circular SUSEP nº 303, de 19 de maio de 2005 foi revogada pela Circular da SUSEP nº 317, de 12 de janeiro de 2006
  • lei Complementar Nº 126

    Dispõe sobre a política de resseguro, retrocessão e sua intermediação, as operações de co-seguro, as contratações de seguro no exterior e as operações em moeda estrangeira do setor securitário; altera o Decreto-Lei no 73, de 21 de novembro de 1966, e a Lei no 8.031, de 12 de abril de 1990; e dá outras providências.