-
1200 BCE
Acontecimentos prévios
Desde a antiguidade, 1200 ac, há registros do comportamento da sociedade ocidental com respeito a convivência e tratamento de pessoas com deficiência, desde a morte e sacrifício daqueles que não seguiam um padrão de beleza ou força, àqueles que não serviam pra produção ou a guerra. Dando um salto de muito tempo e pouca evolução nessa área, começa-se a observar uma mudança de tratamento com os pobres e as pessoas com deficiência com um olhar especial e amoroso de Jesus Cristo. -
Preparando o caminho
A sociedade vai entendendo o seu papel na busca de união e justiça social e passa a se desenvolver no intuito de, verdadeiramente, considerar e incluir as pcd's. Tem-se aqui um marco importante com a Declaração Universal dos Direitos Humanos em 1948, que abriu portas para outras ações no sentido de expressar garantias a pessoas em situações limite de violência, fome e Educação, entre outras. O Brasil tem um papel importante a partir de 1960 com respeito ao Atendimento Especializado Educacional. -
Educação Para Todos e Salamanca
Ainda no contexto que vai cercando o Brasil, a Conferência Mundial de Educação Para Todos em Jomtiem, Tailândia (1990) e a Declaração de Salamanca (1994) são precursores importantes na definição das legislações específicas que vão acontecer no Brasil para a Educação como um todo e para o olhar especial as pad's. Não podemos deixar de citar e lembrar que desde o Brasil Imperial surgem leis e decretos já destacando os direitos para pessoas portadoras de deficiência, como cegos, surdos e mudos. -
Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDBEN
É estabelecido no País o principal marco regulatório no que diz respeito ao sistema educacional. Lei 9394/96 -
DECRETO LEGISLATIVO No 186, DE 2008
Documento que aprova no Brasil a Convenção sobre Direitos das Pessoas com Deficiência de 2007. Promulgado no DECRETO Nº 6.949, DE 25 DE AGOSTO DE 2009 -
RESOLUÇÃO No 4, DE 2 DE OUTUBRO DE 2009
Institui Diretrizes Operacionais para o Atendimento Educacional Especializado na Educação Básica, modalidade Educação Especial. -
DECRETO Nº 7.611 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2011
Dispõe sobre a educação especial, o atendimento educacional especializado e dá outras providências. -
DECRETO Nº 7.612, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2011.
Institui o Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência - Plano Viver sem Limite. -
LEI No 13.146, DE 6 DE JULHO DE 2015
Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência).