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Criação do CFF e CRFs
. Lei nº3.820 de 11 de novembro de 1960. Cria o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Farmácia, e dá outras Providências. Diário Oficial da União, Brasília, 21 nov. 1960. -
Period: to
Governo João Goulart
Sistema parlamentarista aprovado em 01/09/1961 -
LDB 1961
BRASIL, LED. Lei nº 4.024, de 20 de dezembro de 1961. Fixa as Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Diário Oficial da União, 1961. -
Currículo Farmácia - Parecer CFE nº 268 de 1962
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Period: to
Governos na Ditadura Militar Brasileira
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Reforma Universitária 68
FEDERAL, Governo. Lei nº 5540 de 28 de novembro de 1968. Fixa normas de organização e funcionamento do ensino superior e sua articulação coma a escola média e dá outras providências. Brasília (DF): Conselho Federal de Educação, 1968. -
Parecer CFE nº 287 de 11 de abril de 1969
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Resolução CFE nº 4 de 01/07/1969
Currículo mínimo de Farmácia -
Period: to
Currículo Mínimo 1969
Resolução nº 04 19/07/1969 e no Parecer nº 287/1969 do CFE,=. -
Period: to
Governo Sarney
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Programa Nacional - DST/Aids
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8ª Conferência Nacional de Saúde
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FU-UFSC
Inauguração da Farmácia Universitária da UFSC. -
I Seminário Nacional sobre Currículo de Farmácia
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Constituição Brasileira de 1988
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FU-UFSC-SESI
Convênio FU-UFSC e SESI de 1990-2008 -
Period: to
Governo Collor
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Lei 8.080
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Lei 8.142
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SUS inicia distribuição gratuita do AZT
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Period: to
Governo Itamar
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Plano Decenal de Educação para Todos
Documento elaborado em 1993 pelo Ministério da Educação (MEC) destinado a cumprir, no período de uma década (1993 a 2003), as resoluções da Conferência Mundial de Educação Para Todos, realizada em Jomtien, na Tailândia, em 1990, pela Unesco, Unicef, PNUD e Banco Mundial. -
Início da produção do AZT no Brasil
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Farmácia Univali
Início do funcionamento: 01/03/1993 -
Period: to
Governo FHC I
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Farmácia - Unisul
Início de funcionamento: 02/03/1995 -
Provão
Exame Nacional de Cursos estabelecido pela Lei 9.131, 24/11/1995 e iniciado em 1996. -
Proposta de Reformulação do Ensino de Farmácia no Brasil
FENAFAR / ENEFAR -
FUNDEF
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LDB/96
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Parecer CNE/CES nº 776/97, 03/12/1997
Orientação para as diretrizes curriculares dos cursos de graduação. (não consta como homologado). -
Period: to
Governo FHC II
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Farmácia Univille
Início de funcionamento: 02/03/1998 -
PNM
Portaria n.º 3.916, de 30 de outubro de 1998, Aprova a Política Nacional de Medicamentos. -
ANVISA
Lei nº 9.782, de 26/01/1999, Define o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, cria a Agência Nacional de Vigilância Sanitária, e dá outras providências. -
Lei do Medicamento Genérico
Leo Nº 9.787, de 10 de fevereiro de 1999, dispõe sobre a vigilância sanitária, estabelece o medicamento genérico, dispõe sobre a utilização de nomes genéricos em produtos farmacêuticos e dá outras providências. -
Farmácia - FURB
Início de funcionamento: 09/03/1999 -
RENAME
Relação Nacional de Medicamentos Essenciais - Rename. Portaria nº 507/GM de 23 de abril de 1999. Primeira edição em 1983. -
Farmácia - Unochapecó
Início de funcionamento: 02/08/1999 -
CPI Medicamentos
Resolução nº 5, de 1999 da Câmara dos Deputados, ato que cria a CPI dos Medicamentos. Relatório aprovado em 30/05/2000. Instalação em 17/11/1999. -
Period: to
CPI Medicamentos
Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar os reajustes de preços e a falsificação de medicamentos, materiais hospitalares e insumos de laboratórios (CPI - MEDICAMENTOS).
Resolução nº 5, de 1999 da Câmara dos Deputados, ato que cria a CPI dos Medicamentos. Relatório aprovado em 30/05/2000. -
Farmácia - UNESC
Início de funcionamento: 21/02/2000 -
1º PCDT
1º Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas para Hepatite Viral Tipo C lançado pela Portaria FM/MS nº 639, 21/06/2000. -
Parecer CNE/CES 583/2001
Orientação para as diretrizes curriculares dos cursos de graduação. (homologado) -
Parecer CNE/CES nº 1300/2001, 06/11/2001
Diretrizes Curriculares Nacionais dos Cursos de Graduação em Farmácia e Odontologia. -
Consenso Atenção Farmacêutica 2002
Proposta do Consenso Brasileiro de Atenção Farmacêutica. Atenção Farmacêutica no Brasil: "Trilhando Caminhos" -
FAE-Univille
Inauguração da Farmácia Escola da Univille em convênio com a SMS/Joinville para dispensação de medicamentos do CEAF. -
Resolução CNE/CES nº 02/2002, 19/02/2002
Institui Diretrizes Curriculares Nacionais do Curso
de Graduação em Farmácia. -
Period: to
DCN 02/2002
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Programa de Medicamentos Excepcionais
Portaria GM/MS nº 1.318, de 23 de julho de 2002, Regulamenta o Programa de Medicamentos Excepcionais e determina critérios para a dispensação dos medicamentos. -
Period: to
Governo Lula I
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Parecer CNE/CES nº 67/2003, 11/03/2003
Referencial para as Diretrizes Curriculares Nacionais – DCN dos Cursos de Graduação -
I CNMAF
1ª Conferência Nacional de Medicamentos e Assistência Farmacêutica, convocada pela Portaria nº 696, de 6 de junho de 2003. Tema: Efetivando o Acesso, a Qualidade e a Humanização na Assistência Farmacêutica, com Controle Social. -
PITCE
A Política Industrial, Tecnológica e de Comércio Exterior -
Farmácia Popular do Brasil
Lei nº 10.858, DE 13 DE ABRIL DE 2004.
Autoriza a Fundação Oswaldo Cruz - Fiocruz a disponibilizar medicamentos, mediante ressarcimento, e dá outras providências. -
SINAES
Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior
Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004. -
PNAF
Resolução CNS nº 338, 06/05/2004, aprovar a Política Nacional de Assistência Farmacêutica. -
COMARE
Comissão Técnica e Multidisciplinar de Atualização da Relação Nacional de Medicamentos Essenciais.
Portaria Nº 1.254, DE 29 DE JULHO DE 2005. -
I CBURM
I Congresso Brasileiro sobre o Uso Racional de Medicamentos em Porto Alegre, -
Pacto pela saúde
PORTARIA Nº 399, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2006.
Divulga o Pacto pela Saúde 2006 – Consolidação do SUS e aprova as Diretrizes Operacionais do Referido Pacto.
O Pacto pela Saúde é um conjunto de reformas institucionais do SUS pactuado entre as três esferas de gestão com o objetivo de promover inovações nos processos e instrumentos de gestão, redefine responsabilidades em função das necessidades de saúde da população e na busca da equidade social. -
Aqui tem Farmácia Popular
Portaria nº 491, DE 9 DE MARÇO DE 2006.
Dispõe sobre a expansão do Programa “Farmácia Popular do Brasil”. -
PNPIC
Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares em Saúde. Portaria nº 971, 03/05/2006, Aprova a Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares (PNPIC) no Sistema Único de Saúde. -
PNPMF
Política Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos. Decreto 5813, 22/06/2006, aprova a Política Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos e dá outras providências. -
Period: to
Governo Lula II
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Patente-Efavirenz
DECRETO Nº 6.108, DE 4 DE MAIO DE 2007.
Concede licenciamento compulsório, por interesse público, de patentes referentes ao Efavirenz, para fins de uso público não-comercial. -
Abenfar
Criação da Associação Brasileira de Ensino Farmacêutico -
2º CBURM
2º Congresso Brasileiro sobre o Uso Racional de Medicamentos, UFSC, Florianópolis/SC. -
Pró-Saúde
Programa Nacional de Reorientação da Formação Profissional em Saúde. Portaria Interministerial MS/MEC nº 2.101, de 03 de novembro de 2005. Ampliado em 2007 para todos os cursos. -
I Forum Nacional de Educação Farmacêutica
O I Fórum Nacional de Educação Farmacêutica, intitulado “O
farmacêutico de que o Brasil necessita”, foi realizado em Brasília nos dias 13 e 14 de dezembro de 2007. A proposta para a realização do fórum partiu do diálogo do Departamento de Assistência Farmacêutica do Ministério da Saúde com a Associação Brasileira de Ensino Farmacêutico (Abenfar) acerca da necessidade de que fossem definidos direcionamentos para a educação farmacêutica em todos os níveis. -
FE-UFSC-CEAF
Convênio da FE-UFSC com a Prefeitura Municipal de Florianópolis para dispensação de medicamentos do CBAF e CEAF. -
Publicação de modelo CRF-SC 2008
SOARES, L.; BOFF, P. R.; VALGAS, C.; COSTA, L. H.; LEITE, S. N. Educação Farmacêutica e identidade profissional. In: CORDEIRO, B. C.; LEITE, S. N. (Org.). O farmacêutico na atenção à saúde. 2ed. rev. e amp. Itajaí: Univali, 2008, p. 263-286. -
III CBURM
III Congresso Brasileiro sobre o Uso Racional de Medicamentos, Fortaleza/CE. -
CEAF
Componente Especializado da Assistência Farmacêutica. Portaria GM/MS nº 2.981, de 26 de novembro de 2009. -
PET Saúde
Institui o Programa de Educação pelo Trabalho para a Saúde (PET Saúde) e dá outras providências. Portaria Interministerial nº 421, de 3 de março de 2010. -
Gestão da Assistência Farmacêutica - EaD
GESTÃO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA – ESPECIALIZAÇÃO A DISTÂNCIA - UFSC. -
Period: to
Governo Dilma I
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Saúde não tem preço
Portaria nº 184, DE 3 DE fevereiro DE 2011.
Dispõe sobre o Programa Farmácia Popular do Brasil. -
PPGASFAR
PROGRAMA DE PÓS- GRADUAÇÃO EM ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA. UFGRS - em rede. -
Efavirenz - Prorrogação do licenciamento.
DECRETO Nº 7.723, DE 4 DE MAIO DE 2012
Prorroga o prazo de vigência do licenciamento compulsório, por interesse público, das patentes referentes ao Efavirenz para fins de uso público não comercial, de que trata o Decreto no 6.108, de 4 de maio de 2007.
5 anos. -
QUALIFAR-SUS
QUALIFAR-SUS: Programa Nacional de Qualificação da Assistência Farmacêutica.
PORTARIA Nº 1.214, DE 13 DE JUNHO DE 2012
Institui o Programa Nacional de Qualificação da Assistência Farmacêutica no âmbito do Sistema Único de Saúde (QUALIFAR- SUS). -
IV CBURM
IV Congresso Brasileiro sobre o Uso Racional de Medicamentos, Salvador/BA. -
CONITEC
Portaria Nº 2.009, DE 13 DE SETEMBRO DE 2012
Aprova o Regimento Interno da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (CONITEC). -
Cuidado Farmacêutico - MS
“Projeto piloto de cuidado farmacêutico na atenção primária à saúde para implementação de serviços de clínica farmacêutica nas redes regionais de atenção à saúde”
Projeto Curitiba -
ABEF
Criação da Associação Brasileira de Educação Farmacêutica -
Farmácia Estabelecimento de Saúde
LEI Nº 13.021, DE 8 DE AGOSTO DE 2014 -
V CBURM
V Congresso Brasileiro sobre o Uso Racional de Medicamentos, São Paulo/SP. -
Foruns Estaduais - pré-COBEF
Foruns de Educação Farmacêutica que ocorreram em diversos estados entre fevereiro e abril de 2015 -
II Foruns Estaduais DCNs
Realizados a partir dos resultados do COBEF em setembro de 2015. -
Period: to
Governo Dilma II
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Farmácia Escola
Nota Técnica DAES/INEP nº 008/2015, de que inclui a obrigatoriedade da Farmácia Universitária nos indicadores de Laboratórios Didáticos para Cursos de Farmácia. -
I Encontro Nacional de Educadores em Farmácia Clínica
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Forum DCNs - COBEF
IX Conferência Nacional de Educação Farmacêutica
VI Fórum Nacional de Educação Farmacêutica
Fórum Nacional sobre as Diretrizes Curriculares Nacionais do Curso de Graduação em Farmácia. -
Profar-CFF
Programa de Suporte ao Cuidado Farmacêutico na Atenção à Saúde - Profar. -
II Forum DCNs
Fórum Nacional sobre as Diretrizes Curriculares Nacionais do Curso de Graduação em Farmácia. Proposição de um documento para enviar ao CNE. -
Period: to
Governo Temer
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Painel Educação a Distância na Área da Saúde
Realizado pela Comissão de Educação do CRF-SC -
Audiência Pública DCNs
Audiência Pública DCNs da Farmácia realizada pelo CNE em Brasília/DF. -
DCN - Parecer 248/2017
Diretrizes Curriculares Nacionais do Curso de Graduação em Farmácia. Aguardando Homologação. -
17 Escolas de Farmácia em SC
Atualmente são 17 Escolas de Farmácia em SC (09/09/17). -
Encontro sobre o processo de implementação das novas DCNs
ABEF e CFF promoveram em 27 e 28 de fevereiro, em Brasília, um encontro preparatório para discutir o processo de implementação das novas Diretrizes Curriculares Nacionais (DCNs) do Curso de Graduação em Farmácia -
DCN Farmácia - Estratégia de Implantação
Diretrizes Curricularees Nacionais do Curso de Graduação em Farmácia - Estratégia de Implantação, promovido por ABEF e CFF. -
Period: to
Governo Bolsonaro
