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Inicio da inundação da Billings
Formação da maior represa da região metropolitana de São Paulo -
Aumento da vazão da represa Billings
As águas do rio Tiete são desviadas para abastecer a represa Billings, assim como o sentido do rio Pinheiros é alterado. -
Lei que Disciplina o uso do solo para proteção dos mananciais - LEI Nº 898/ 1975
Disciplina o uso do solo para proteção dos mananciais, cursos e reservatórios de água e demais recursos hídricos de interesse da Região Metropolitana da Grande São Paulo -
Lei de Proteção dos Mananciais lei estadual 1.172/76
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resolução nº20 do CONAMA
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Lei Estadual - Política Estadual de Recursos Hídricos - n. 7.663/1991
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Paralisação do bombeamento das águas do Tietê para a represa Billings
Restrição para emergências como enchentes e riscos de colapso na produção de energia e distribuição de água. -
Lei Federal - Política Nacional de Recursos Hídricos - 9.433/1997,
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Lei Estadual - Dispõe sobre a Política Estadual do Meio Ambiente - 9.509/1997
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Lei estadual - diretrizes e normas para a proteção e recuperação das bacias hidrográficas dos mananciais - 9.866/97
Dispõe sobre diretrizes e normas para a proteção e recuperação das bacias hidrográficas dos mananciais. -
Lei federal - Política nacional de educação Ambiental - Lei 9.795/99
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Política nacional de educação Ambiental - Lei 9.795/99
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lei Federal - criação da Agencia Nacional das Águas (ANA) - Lei 9.984/2000
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Lei Federal - institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza e dá outras providências - lei 9.985/200
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Lei Federal - Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001
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Lei Federal - Lei da Mata Atlantica - LEI Nº 11.428/2006
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Lei Estadual - Reservatório Billings - APRM-B - LEI Nº 13.579
Lei especifica relativa a preservação da bacia do reservatório da Billings -
Plano de Desenvolvimento e Proteção Ambiental da Bacia Hidrográfica do reservatório de Represa Billings SMA/CPLEA 09/2007
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LeiI Federal - proteção da vegetação nativa - Nº 12.651
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Novo Plano Diretor LEI Nº 16.050