-
1988
Art. 6 da Constituição Federal: A educação é direito de todos e do estado. -
1996
Diretrizes e Bases da Educação -
2000
Formada a UniRede, Rede Nacional de Educação Superior a Distância -
2004
Vários Programas para a formação inicial e continuada de professores da rede pública por meio de EAD -
2005
É criada a Universidade Aberta do Brasil, uma parceria entre o MEC -
2006
Decreto n° 5.773: Que dispõe sobre o exercício das funções de regulação, supervisão e avaliação de instituições de educação Superior e cursos superiores de graduação -
2007
Decreto nº 6.303: Altera dispositivos do Decreto n° 5.622 que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional. -
2015
Parecer 564/15: Diretrizes e Normas Nacionais para programas e cursos de educação superior