Educação Musical no Brasil

Decreto n. 1331ª - 17 de Fevereiro de 1854.

Feb 17, 1854

Regulação do ensino Municipal.
Inserção da Música, artes e dança como uma das cadeiras a seres ministradas na grade curricular

Decreto n 981 - Regulamento da Instrucção Primaria e Secundaria do Districto Federal

Nov 8, 1890

Regulamentação de Regime, alterações de idades de admissão de alunos, quadro de professores e definição de carga horária, sendo mantida uma cadeira para prof. de música com 2h semanais de aula; Forma de avaliação e definição da matéria a ser aplicada.

DECRETO No 19.890, DE 18 DE ABRIL DE 1931.- Organização do ensino secundário (Revogado pelo Decreto nº 99.999, de 1991.)

Apr 18, 1931

Separação de conteúdo deixando o canto ofeônico como principal ênfase da matéria até a terceira série. A disciplina foi retirada da grade na quarta e quinta série.

LEI Nº 4.024, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1961.- Fixa as Diretrizes e Bases da Educação Nacional.

Dec 20, 1961

Instituição do Conselho Nacional de Educação em suas câmaras.
Apesar de boa parte ter sido vetado, inicia-se a divisão entre educação básica - Média - Superior e Especial.

LEI Nº 9.394, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1996. - Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.

Dec 20, 1996

A música volta a ser matéria obrigatória, mas não exclusiva do componente curricular. Apesar dos vetos essa lei foi aprovada em 2008 pela LEI Nº 11.769, DE 18 DE AGOSTO. Nela temos a alteração da Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, Lei de Diretrizes e Bases da Educação, para dispor sobre a obrigatoriedade do ensino da música na educação básica. Nessa mesma lei, as artes visuais, dança, música e teatro devem fazr parte do calendário escolar.