Educação Especial e Inclusiva

Escolas Especializadas

Jan 1, 1956

Época em que a educação especial no Brasil foi marcada por iniciativas oficiais e particulares isoladas.

Criação de Campanhas e Leis

Jan 1, 1960

Época em que o atendimento educacional destinado aos excepcionais foi assumido, nacionalmente, pelo governo federal.

A L.D.B. da Educação Nacional

Jan 1, 1961

LDBEN nº 4024/61 em seu Título X – da Educação dos Excepcionais.

Centro Nacional de Educação Especial (CENESP)

Jan 1, 1973

Criação do Centro Nacional ligado ao Ministério da Educação e Cultura - MEC, com a
finalidade de promover em todo o território nacional a expansão e melhoria.

Ano Internacional

Jan 1, 1981

Foi decretado o Ano Internacional das Pessoas Deficientes que promoveu discussões sobre as necessidades dessa população.

A nova Constituição Federal

Jan 1, 1988

Afirma e garante:
Promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação (art. 203)
Igualdade de condições de acesso e permanência na escola (art.206)

Apoio às pessoas portadoras de deficiência

Jan 1, 1989

Lei 7853, que dispõe sobre o apoio às pessoas portadoras de deficiência e sua integração social.

Declaração Mundial

Jan 1, 1990

A Declaração Mundial sobre Educação para Todos: Plano de Ação para satisfazer as necessidades básicas de aprendizagem.

Política Nacional de Educação Especial

Jan 1, 1994

É publicada a Política Nacional de Educação Especial, orientando o processo de “integração instrucional”.

Declaração de Salamanca

Jan 1, 1994

Analisar as mudanças fundamentais de políticas necessárias ao favorecimento da educação inclusiva, capacitando as escolas para atender a todas as crianças, sobretudo às que têm necessidades educativas especiais.

Educação Especial

Jan 1, 1996

Na nova Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional-Lei 9394, a educação especial é entendida como modalidade de educação escolar.

Integração da Pessoa Portadora de Deficiência

Jan 1, 1999

O Decreto nº 3.298 regulamenta a Lei nº 7.853/89, ao dispor sobre a Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência.

Convenção da Guatemala

Jan 1, 2001

Decreto nº 3.956 - Convenção Interamericana para a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Pessoas Portadoras de Deficiência.

Educação Inclusiva

Jan 1, 2003

É implantado pelo MEC o Programa Educação Inclusiva.

Política Nacional de Educação Especial

Jan 1, 2008

É apresentada a nova Política Nacional de Educação Especial na perspectiva da Educação Inclusiva, que entende a Educação Especial.

Decreto 6.949

Jan 1, 2009

Promulga a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência.