AÇOES GOVERNAMENTAIS QUE INFLUENCIARAM AS PILITICAS PUBLICAS DE EA BRASILEIRA.

By PAULO HENRIQUE SOUZA

  • Conferência de Estocolmo

    Conferência de Estocolmo:
    Marco inicial da educação ambiental no âmbito internacional é a conferencia das nações unidas para o meio ambiente humano.

  • SEMA

    Secretaria especial do meio ambiente . Centralização dos programas de controle ambiental e a complementação da legislação nacional.

  • OEMA

    Concentrava-se no controle dos impactos ambientais industriais

  • Carta de Belgrado

    Elementos básicos para estruturar um programa de educação ambiental em diferentes níveis nacional ,regional ou local.

  • Sistema de Licenciamento Ambiental

    Licenças de instalação e operação por órgãos estaduais de controle de poluição.

  • Decreto federal n°81.207

    Declara segurança nacional o controle ambiental das atividades publicas e privadas.

  • Decreto de nº 80.978/77

    Decreto que promulga a convenção relativa a proteção do patrimônio mundial, cultural e nacional.

  • Conferencia intergovernamental sobre ambiente

    Realizada em Tbilisi , Georgia , 41 recomendaçoes sobre EA.

  • Lei N°6803

    Sistema normativo brasileiro o zoneamento industrial. Obrigatoriedade de apresentação "estudos especiais de alternativas e avaliações de impacto".

  • Lei federal nº 6938

    Instituiu a PNMA - politica nacional de meio ambiente

  • Lei nº 7347/85

    Lei de interesses difusos e coletivos

  • Educação Ambiental

    Conferencia internacional sobre Educação e formação ambiental,moscol. Onde foi discutido questões de natureza pedagógica.

  • Constituição de 1988

    Constituição que diz :" Todos tem direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado,bem de uso comum do povo, impondo-se ao poder publico e a coletividade o dever de defende-lo.

  • Resolução CONAMA 005/89

    Programa nacional de controle da poluiçao do ar

  • Resoluções do CONAMA

    Programa nacional de educação e controle da poluição sonora" SILENCIO", padrões de qualidade do ar.

  • Conferencia das Nações Unidas sobre meio ambiente

    Estabelece relações entre politicas publicas de EA e a sustentabilidade, apontando principios e um plano de ação para educadores ambientais.

  • Lei nº9394/95

    Lei das diretrizes e bases da educaçao nacional.

  • Lei nº 9433/97 -PNRH

    Politica nacional de recursos Hidricos.

  • Lei nº 9605/98

    Lei de Crimes ambientais

  • Lei nº 9.795/99 -PNEA.

    Lei que institui o PNEA- Politica nacional de educação ambiental, de forma obrigatória em todos os níveis de ensino.