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Declaração Universal dos direitos humanos
Teve início um processo mundial de valoraização da vida. -
Criação de escolas especiais que ofereciam aos excepcionais atendimento caracterizado pela vertente médico-pedagógica, assentado no modelo clínico, com ênfase na segregação em instituições especializadas
Criação de escolas especiais que ofereciam aos excepcionais atendimento caracterizado pela vertente médico-pedagógica, assentado no modelo clínico, com ênfase na segregação em instituições especializadas. O instituto foi pouco-a-pouco derrubando preconceitos e fez ver que a educação das pessoas cegas não era utopia, bem como a profissionalização. -
1954 a 1956 - Novas iniciativas
época em que a educação especial no Brasil foi marcada por iniciativas oficiais e particulares isoladas, com a criação de escolas especializadas. -
Criação do Instituto dos Meninos Cegos
Criação do Instituto dos Meninos Cegos no Rio de Janeiro, atual
Instituto Benjamin Constant - IBC -
Criação do INES
Imperial Instituto dos Surdos Mudos no Rio de Janeiro atual
Instituto Nacional de Educação de Surdos - INES
Em junho de 1855, o surdo françes E. Huet apresenta ao Imperador D. Pedro II um relatório cujo conteúdo revela a intenção de fundar uma escola para surdos no Brasil. -
Criação de campanhas voltadas ao atendimento dos excepcionais
Época em que o atendimento educacional destinado aos excepcionais foi assumido, nacionalmente, pelo governo federal, com a criação de campanhas e leis voltadas para este fim. Entre 1950 e 1990 tivemos um período marcado por inúmeras mudanças mundiais, tais como reflexão sobre os direitos humanos, direitos das minorias, liberdade sexual, organização político-econômica e seus efeitos na construção da sociedade e da subjetividade humana. -
Criação da LDBEN
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDBEN nº 4024/61 em seu Título X – da Educação dos Excepcionais, indica pela primeira vez que:
- O processo educacional de excepcionais deve no que for possível, enquadrar - se no sistema geral de educação, a fim de integrá-los na comunidade. (art. 88)
- Toda iniciativa privada(grifo meu), considerada eficiente pelos Conselhos Estaduais de Educação e relativa à educação de excepcionais, receberá dos poderes públicos tratamento especial mediante -
A Nova LDBEN
Passados dez anos, a nova LDBEN nº 5692/71 ressalta que os alunos com deficiências físicas ou mentais, os que se encontram em atraso considerável quanto à idade regular de matrícula e os superdotados devem receber tratamento especial, de acordo com as normas fixadas pelos competentes Conselhos de Educação (art. 9º). -
Criação do CENESP
Dá-se a criação do Centro Nacional de Educação Especial (CENESP) ligado ao Ministério da Educação e Cultura - MEC, com a finalidade de promover em todo o território nacional a expansão e melhoria do atendimento aos excepcionais. Esse foi transformado, em 1986, em Secretaria de Educação Especial. -
Ano Internacional das Pessoas Deficientes
Wikipédia Promoveu discussões sobre as necessidades dessa população. Como resultado dos eventos realizados, foi reconhecida a falta de conscientização de nossa sociedade acerca desse assunto e a ignorância sobre as reais dimensões das deficiências e de suas consequências para o indivíduo e seus familiares. -
Publicação dos Subsídios para Organização e Funcionamento de Serviços de Educação Especial
É publicado pelo CENESP o documento intitulado Subsídios para Organização e Funcionamento de Serviços de Educação Especial, apoiado nos princípios filosóficos da normalização, integração e individualização, garantindo o acesso à educação através das modalidades de atendimento em classes especiais, salas de recursos e ensino itinerante, ministrados em escolas e centros especiais. -
Criação da Nova Constituição Federal
A nova Constituição Federal afirma e garante:
- Promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor , idade e quaisquer outras formas de discriminação;
- Igualdade de condições de acesso e permanência na escola - Que é dever do Estado oferecer ensino fundamental obrigatório e gratuito para todos, inclusive aos que não tiveram acesso na idade própria, e, ainda, atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência preferencialmente na rede regular de ensino. -
A Lei 7853
Dispõe sobre o apoio às pessoas portadoras de deficiência, sua integração social, institui a tutela jurisdicional de interesses coletivos ou difusos dessas pessoas, disciplina a atuação do Ministério Público, define crimes e dá outras providências, assegurando tratamento adequado e prioritário na área da educação, saúde, da formação profissional e do trabalho, de recursos humanos e da s edificações. -
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei 8069/90
Reconhece que a criança e o adolescente gozam de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, portanto precisa dos meios necessários para promover seu desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social, em condições de liberdade e de dignidade. -
A Declaração Mundial sobre Educação para Todos
O plano de ação para satisfazer as necessidades básicas de aprendizagem destaca entre outros aspectos, a necessidade de:
- universalização do acesso à educação.
- promoção da equidade.
- promoção da aprendizagem com sucesso, pois esse é o foco de atenção da escola.
- adoção de medidas que garantam a igualdade de acesso à educação para pessoas portadoras de deficiência, e o reconhecimento de que suas necessidades básicas de aprendizagem requerem atenção especial.
