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Inauguração do Imperial Instituto dos Meninos Cegos
Atual Instituto Benjamin Constant – IBC, Rio de Janeiro -
Period: to
Paradigma da institucionalização
Pessoas com deficientes não recebiam a devida atenção, sendo renegados pelas famílias e pela sociedade -
Inauguração do Instituto dos Surdos Mudos
Atual Instituto Nacional da Educação dos Surdos – INES, Rio de Janeiro -
Period: to
Paradigma de serviços
Período fortemente marcado pela ideia da integração. -
Fundação do Instituto Pestalozzi
Instituição especializada no atendimento às pessoas com deficiência
mental (atualmente com várias sedes) -
Superdotação na Sociedade Pestalozzi.
Primeiro atendimento educacional especializado às pessoas com superdotação. -
Fundação da primeira APAE (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais)
Destinado ao público com deficiência intelectual (várias sedes) -
Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDBEN, Lei no 4.024/61
Aponta o direito dos “excepcionais” à educação, preferencialmente dentro do sistema geral de ensino. -
Criação do Centro Nacional de Educação Especial – CENESP
Política integracionista, campanhas assistenciais e iniciativas isoladas. -
Constituição Federal de 1988
No seu artigo 206, inciso I, estabelece a “igualdade de condições de acesso e permanência na escola” como um dos princípios para o ensino e garante, como dever do Estado, a oferta do atendimento educacional especializado, preferencialmente na rede regular de ensino (art. 208). -
Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, Lei no 8.069/90
Reforço da obrigatoriedade da matrícula das crianças e adolescentes na rede regular de ensino -
Declaração de Salamanca
Documento das Nações Unidas, resultado do esforço de pessoas preocupadas com a educação de pessoas com deficiência, primeiro marco da educação inclusiva no Brasil -
Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei no 9.394/96
Legislação em vigor atualmente -
Convenção da Guatemala
As pessoas com deficiência têm os mesmos direitos humanos e liberdades fundamentais que as demais pessoas, repercutindo na educação e causando reinterpretação da educação especial -
Period: to
Paradigma de serviços ~ Paradigma de suporte
O paradigma de suporte é baseado no conceito de inclusão. Entende-se que, atualmente, no Brasil, estamos vivendo uma transição. -
Leis e resoluções referentes à formação de professores, libras e braille
Respectivamente: Resolução CNE/CP no 1/2002, Lei no 10.436/02 e Portaria no 2.678/02 -
Decreto no 5.296/04 que regulamenta as Leis no 10.048/00 e no 10.098/00
Definições e regras sobre a acessibilidade urbana, promovida pelo Programa Brasil Acessível, do Ministério das Cidades. -
Implantação dos Núcleos de Atividades de Altas Habilidades/Superdotação – NAAH/S
Sedes em todos os estados e no DF, centros de referência na área
das altas habilidades/superdotação. -
Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, aprovada pela ONU
Determina que os signatários, como o Brasil, "devem assegurar um sistema de educação inclusiva em todos os níveis de ensino"
