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Constituição da República Federativa do Brasil de 1988
Constituição elaborada com uma grande participação popular, associações científicas, coorporativas, proficionais , especialistas e grupos de trabalho.Antes desta Connstituição o direito a educação era direito de todos, mas a gratuidade era restrita à aqueles como carências de recursos.Desta forma, este marco legal foi imprescindível para a garantia do direito a educação para todos. -
Estatuto da Criança e do Adolecente
O Art. 53 discorre sobre o direito da criança à uma educação visando o pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparando-a para o exercíco da cidadania e qualificação do trabalho. -
Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional
Ainda com a participação da sociedade civil, entidades científicas e educacionais, a LDB apresenta a Educação como um processo formativo amplo que visa o desenvolvimento humano em família e em sociedade, em sua dimensão histórica. -
Parâmetros Curriculares Nacionais
Visa discutir os objetos e objetivos do ensino da História na educação básica. Sugere que o ensino seja formado de múltiplas temporalidades para proporcionar ao aluno ou aluna uma compreensão de que as histórias individuais e coletivas se integram e fazem parte da Historia (Brasil, 1998, p.47)
Sugere como metodologia a História Local partindo do Local ao Global incluindo diversas fontes entre entre elas intrevistas, fontes memorialistas e históricas.
