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Declaração Mundial de Educação para Todos
"Conferência Mundial sobre Educação para todos: Satisfação das necessidades básicas de aprendizagem." Realizada na Tailândia, onde chama-se atenção mundial sobre analfabetismo mundial. -
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Declaração de Salamanca
Um dos principais documentos mundiais que visam a inclusão social, ao lado da Convenção de Direitos da Criança (1988) e da Declaração sobre Educação para Todos de 1990. Ela é o resultado de uma tendência mundial que consolidou a educação inclusiva, e cuja origem tem sido atribuída aos movimentos de direitos humanos e de desinstitucionalização manicomial que surgiram a partir das décadas de 60 e 70. -
Period: to
Lei de Diretrizes e Bases 9.394/96
A educação abrange os processos formativos que se desenvolvem na
vida familiar, na convivência humana, no trabalho, nas instituições de ensino e
pesquisa, nos movimentos sociais e organizações da sociedade civil e nas mani-
festações culturais.
§1
o
Esta Lei disciplina a educação escolar, que se desenvolve, predominan-
temente, por meio do ensino, em instituições próprias.
§2
o
A educação escolar deverá vincular-se ao mundo do trabalho e à prática
social.