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Concurso Colégio Pedro II
Primeira referência à língua espanhola na rede oficial de ensino, no Rio de Janeiro, quando o professor Antenor Nascentes foi aprovado em concurso para ocupar a cadeira de língua espanhola no Colégio Pedro II. -
Reforma Capanema
Nova Lei Orgânica do Ensino Secundário, recebeu o nome de Reforma Capanema porque seu idealizador foi o então ministro Gustavo Capanema. Torna o espanhol disciplina obrigatória durante o 1º ano dos cursos Clássico ou Científico. -
Primeira Lei de Diretrizes e Bases - "Desoficialização"
Torna não obrigatório o ensino de língua estrangeira no currículo. Descentraliza as determinações sobre a educação no país com a criação dos Conselhos Estaduais de Educação (CEE's), que passam a decidir qual língua estrangeira incluir no currículo.. -
LDB 1971
Publicada em substituição a LDB de 1961. Volta a aparecer as línguas estrangeiras, mas apenas como sugestão de disciplina a ser escolhida pelos CEE's para compor os currículos dos estabelecimentos de ensino. Em 1976 uma resolução do Conselho Nacional de Educação (CNE) emenda a LDB de 1971. Passa a recomenda a obrigatoriedade do ensino de uma o estudo de "Língua Estrangeira Moderna" no Ensino Fundamental e Médio. -
A “obrigatoriedade” na LDB de 1996
A Lei 9.394/96 torna obrigatório o ensino de pelo menos uma Língua Estrangeira Moderna (LEM) no Ensino Fundamental e Médio além de, dependendo das possibilidades da instituição, oferecer um Língua Estrangeira Moderna facultativa a mais no Ensino Médio. A língua inglesa começou a ter predominância de LEM obrigatória em detrimento, em especial, do espanhol. -
"Lei do espanhol" de 2005
Lei No 11.161/2005, populariamente conhecida como a "Lei do Espanhol" se configura, na verdade, como uma lei de ampliação da oferta de línguas estrangeiras no Ensino Médio.
Texto que dialoga com a lei de 1996, obriga a oferta de ao menos duas línguas estrangeiras no Ensino Médio sendo uma obrigatória a todos os alunos e de escolha da comunidade escolar e a outra de oferta obrigatória pela escola e de matrícula facultativa para o aluno. -
Medida Provisória n° 746, de 2016
Institui a Política de Fomento à Implementação de Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral, altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, e a Lei nº 11.494 de 20 de junho 2007, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, e dá outras providências. -
Reforma do Ensino Médio
Lei Nº 13.415/2017 se origina da MP Nº 746/2016. Altera a a LDB de 1996. Torna obrigatório apenas o ensino do inglês como língua estrangeira. Revoga a "Lei do espanhol" e mantem somente as orientações do ensino de língua inglesa no texto da BNCC apagando as demais. -
Referências
Informações retiradas do texto "Leis e línguas: o lugar do espanhol na escola brasileira" de Fernanda dos Santos Castelano Rodrigues *Doutora em Língua Espanhola. Professora da área de Língua Espanhola e suas Literaturas da UFSCar. Presente em
Elzimar Goettenauer de Marins Costa. - Brasília : Ministério da Educação, Secretaria de Educação Básica, 2010. Imagens: Google imagens
