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Criação do Ministério do Trabalho
Logo em seu primeiro mês no governo, Vargas criou o Ministério do Trabalho, que buscava alterar as políticas trabalhistas, previdenciárias e sindicais do Brasil. Para isso, o Ministério regulamentou algumas leis, como a lei de férias, o novo código de menores, a regulamentação do trabalho feminino, as convenções coletivas de trabalho, o instituto de aposentadoria e de pensões e a unicidade sindical. -
Period: to
Era Vargas - Fase 1
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Consolidação das Leis Trabalhistas
A CLT é a principal norma brasileira referente ao direito trabalhista, que regulamenta as relações individuais e coletivas de trabalho no país. Nela estão sancionadas diversas leis trabalhistas desenvolvidas durante os anos da Era Vargas, tais como:
- Salário-mínimo;
- Registro em carteira de trabalho;
- Definição da jornada máxima de trabalho;
- Regulamentação do trabalho da mulher e do jovem aprendiz;
- Remuneração de horas extras -
Period: to
Ditadura Militar
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Criação do FGTS
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O governo define os reajustes salariais
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Period: to
Governo Collor
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Period: to
Governo FHC
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Period: to
Governo Lula
