-
Início Vigência Portaria 20
Inicio do prazo para adequações ,por fabricantes e importadores, dos equipamentos de iluminação pública. -
Limite do Prazo da Portaria 20
Limite inicial (18 meses) exposto pela portaria 20 do INMETRO para adequações nos equipamentos de iluminação pública, por fabricantes e importadores. -
Prazo Limite definido pela portaria 404 de 23/08/2018
Prazo final estipulado pela portaria 404, que atualizou o prazo da portaria 20 para 24 meses. -
Prazo Limite da Portaria 239 Viária de 21/05/2019
Aumentou para 3 meses o prazo de adequação para iluminação pública de uso viário. -
Prazo Limite da Portaria 308 Viária de 24/06/2019
Postergou o prazo em 6 meses para iluminações viárias. -
Prazo Inicial para Fabricantes e Importadores - Iluminação Pública Viária.
Prazo final para fabricantes e importadores comercializarem iluminações viárias em desacordo com as atualizações.