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LEI DE INSTRUÇÃO PÚBLICA
Lei que determinou a criação das primeiras escolas de letras sendo a educação primária responsabilidade das províncias e o ensino superior do governo central. Com poucos recursos e autonomia a maioria dos brasileiros foi excluída. -
Reforma Rivadávia
A reforma criou a ausência de uma visão nacional para educação o que resultou em grandes desigualdades. O governo federal se afasta da educação primária que é marcada pelo caráter estadualista. -
República
A proclamação da República trouxe alguns avanços colocando em debate a relevância da educação que ganharam força ao final da primeira república. -
Governo Provisório
O governo Vargas criou o ministério da educação e saúde pública porém centrou os objetivos fortemente no desenvolvimento econômico sendo a educação básica uma prioridade secundária. -
Manifesto dos Pioneiros
Os apoiadores do governo Vargas escreveram o manifesto que propunha a universalização da educação pública, gratuita e laica para crianças de 7 a 15 anos. Mas o governo vanguardista não concretizou o projeto. -
Reforma dos 15 anos Vanguardista
Reorganização dos ciclos de ensino por meio de uma legislação nacional que levou a criação do exame de admissão este durou até 1971. -
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Ditadura
Período marcado por investimentos no ensino superior, reformas e ações para o primeiro ciclo como o Movimento Brasileiro de Alfabetização, reforma curricular que ampliou o período do ensino fundamental para oito anos e estabeleceu a divisão de 1° e 2°grau, ampliação dos recursos
através do salário educação, avanço no número de matrículas no primeiro grau, que no segundo grau não foi expressivo. Segundo o Censo de 1980, cerca de 40% das crianças de 7 a 14 anos ainda estavam fora da escola. -
Constituição Federal
Estabelece o direito à educação e representou o conjunto de demandas para construção de um Estado de bem estar social e democrático onde diversas políticas públicas foram criadas, marcando o novo arranjo para o sistema educacional. -
Emenda constitucional 59
Esta lei expandiu a faixa de idade de 7 a 14 anos para 4 a 17 anos, que contempla da educação infantil ao ensino médio. Os avanços estão também presentes na garantia por lei de grupos socialmente excluídos como as cotas raciais, indígenas e deficientes. Houve também a implementação do FUNDEB no lugar do FUNEF, ampliando sua atuação.