Normas, regulamentações e/ou ações acerca do EaD e das TICs em Educação
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Início das EAd’s no Brasil
No Brasil, o EAD surgiu com cursos de qualificação profissional. O registro mais remoto data de 1904, com um anúncio nos classificados do Jornal do Brasil de um curso de datilografia (para usar máquinas de escrever) por correspondência. https://www.ead.com.br/como-surgiu-ensino-a-distancia#:~:text=No%20Brasil%2C%20o%20EAD%20surgiu,m%C3%A1quinas%20de%20escrever)%20por%20correspond%C3%AAncia -
Histórico: Tecnologias de Informação e Comunicação - TICS
As novas TICS, surgiram na década de 1970 no contexto da Terceira Revolução Industrial e Revolução Informacional. Analisando a contextualização, podemos perceber que ela tem muita importância em nosso convívio, seja ele para uso profissional ou para uso pessoal.
https://siteantigo.portaleducacao.com.br/conteudo/artigos/esporte/historicotecnologias-de-informacao-e-comunicacao-tics/53796#:~:text=O%20grande%20avan%C3%A7o%20das%20novas,das%20telecomunica%C3%A7%C3%B5es%20e%20pela%20internet -
Início das EAD’s no nível superior
O desenvolvimento da EaD em nível superior é mais recente e começou a partir de exemplos do exterior. De acordo com Barreto e Santos, em 1972, por meio de proposta, o conselheiro do Conselho Federal de Educação (CFE), Newton Sucupira, deu início a esse processo na educação superior no país.
https://moodle.ead.ifsc.edu.br/mod/book/view.php?id=68804&chapterid=11390#:~:text=no%20Brasil%2C%20a%20hist%C3%B3ria%20da,ensino%20por%20correspond%C3%AAncia%20%5B%E2%80%A6%5D -
O que diz a lei nº 9.394?
Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.
Para uma instituição de ensino oferecer um curso EAD – seja ele graduação ou pós-graduação é preciso ter autorização do MEC – Ministério da Educação. E para o credenciamento desses cursos, foram criados o artigo 80 da lei nº 9.394 e o Decreto nº 9.057.
http://portal.mec.gov.br/seed/arquivos/pdf/legislacao/refead1.pdf -
Cursos Mooc
Os MOOCs (Massive Online Open Courses) são cursos online abertos que estão disponíveis para qualquer pessoa com acesso à internet e não exigem requisitos mínimos para quem pretende realizá-los.
https://blog.lyceum.com.br/o-que-e-mooc/ -
O que diz o Decreto nº 9.057?
De acordo com os termos do decreto, os cursos de educação superior podem ser ofertados na modalidade EAD, desde que sejam observadas as condições de acessibilidade e meios utilizados.
https://www.catho.com.br/carreira-sucesso/colunistas/educacao/qual-e-o-decreto-que-regulamenta-o-ead/#:~:text=Para%20uma%20institui%C3%A7%C3%A3o%20de%20ensino,e%20o%20Decreto%20n%C2%BA%209.057 -
LDB
Segundo a LDB, “O ensino fundamental será presencial, sendo o ensino a distância utilizado como complementação da aprendizagem ou em situações emergenciais.” (parágrafo 4 do artigo 32).
https://escolasexponenciais.com.br/desafios-contemporaneos/ensino-a-distancia-em-tempos-de-coronavirus-recomendacoes-da-unesco-e-diretrizes-do-mec/ -
Ano do decreto da EAD - O impacto da educação à distânciana expansão do ensino Superior Brasileiro
https://abmes.org.br/abmes-pesquisas/detalhe/16
Estudo realizado pela ABMES em parceria com a Educa Insights mostra que a EAD cresceu no último ano e desponta como uma das principais escolhas de boa parcela dos estudantes ao optarem por uma faculdade -
LEI Nº 13.969
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8248compilado.htm
Dispõe sobre a política industrial para o setor de tecnologias da informação e comunicação e para o setor de semicondutores e altera a Lei nº 11.484, de 31 de maio de 2007, a Lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991, a Lei nº 10.637 , de 30 de dezembro de 2002, e a Lei nº 8.387, de 30 de dezembro de 1991. -
Ensino à distância em tempos de coronavírus: recomendações da Unesco e diretrizes do MEC
https://escolasexponenciais.com.br/desafios-contemporaneos/ensino-a-distancia-em-tempos-de-coronavirus-recomendacoes-da-unesco-e-diretrizes-do-mec/
A Unesco publicou 10 recomendações sobre ensino a distância -
Pesquisa indica aumento na velocidade do crescimento da modalidade educação a distância (EAD) impulsionada, entre outros fatores, pela pandemia da Covid-19
https://abmes.org.br/arquivos/pesquisas/velocidade-crescimento-ead-27102020.pdf
Pesquisa mostra grande diferença na intenção de compra pelo EAD. Em 2017, 19% da amostra tinha o EAD como opção. Em 2020, antes da pandemia do COVID19, essa intenção de compra era de 40% (crescimento de 111% vs. 2017) e durante a pandemia, esse número cresceu para 78%, com crescimento de 95% em apenas 4 meses. -
Decreto presidencial de nº10.602 - Lei de TICs
https://www.gov.br/mcti/pt-br/acompanhe-o-mcti/noticias/2021/01/lei-de-tics-decreto-presidencial-pretende-facilitar-o-incentivo-a-pesquisa-desenvolvimento-e-inovacao
Reorganizou o modelo de incentivos para estimular os investimentos privados em Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (PD&I) pelas empresas do setor de TIC. A nova lei também atendeu recomendações da Organização Mundial do Comércio (OMC), o que gera segurança jurídica e não compromete acordos internacionais do país.