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Mário de Andrade redige projeto de lei
1936: Mário de Andrade redigiu um projeto de lei, no qual define patrimônio como “todas as obras de arte pura ou aplicada, popular ou erudita, nacional ou estrangeira, pertencentes aos poderes públicos e a organismos sociais e a particulares nacionais, a particulares estrangeiros, residentes no Brasil”.
Marca o início de debates sobre preservação do patrimônio cultural e artístico do Brasil. O trabalho de Mário de Andrade, num esforço para abranger tudo o que diz respe -
Decreto-lei no 25
Decreto-lei no 25, de 30 de novembro de 1937, organizou o Serviço de Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Sphan), que define o patrimônio como sendo: “o conjunto dos bens móveis e imóveis existentes no país e cuja conservação seja de interesse público, quer por sua vinculação a fatos memoráveis da história do Brasil, quer por seu excepcional valor arqueológico ou etnográfico, bibliográfico ou artístico”. -
Criação da Unesco
Criação da Unesco, em 16 de novembro de 1945. Com o objetivo de promover a paz e os direitos humanos com base na solidariedade intelectual e moral da humanidade, essa agência das Nações Unidas incentiva a cooperação entre os Estados-Membros e desenvolve um programa internacional de preservação do patrimônio cultural de cada país e de defesa da diversidade mundial das culturas. -
Carta de Veneza
Em 1964, é assinada a Carta de Veneza, difundindo mundialmente o conceito de patrimônio e as práticas de preservação a ele associadas. A partir desse momento, as idéias de conservação foram estendidas também às cidades e a malha urbana como um todo, privilegiando-se, dessa vez, os valores estéticos das construções. -
Brasil adere à Convenção do Patrimônio Mundial
Inicialmente concentrada nos bens de interesse histórico, a lista brasileira foi sendo diversificada e hoje reflete o esforço do país para construir uma representação equilibrada e abrangente da sua notável diversidade cultural e natural. -
Ampliação da legislação relativa ao patrimônio no Brasil
A Constituição Federal de 1988 amplia a legislação relativa ao patrimônio cultural, e define as competências de promoção, regulamentação e fiscalização das práticas de preservação, atribuindo um papel mais significativo para o âmbito da administração municipal, e a participação popular nos processos. -
Criação do registro de bens culturais de caráter imaterial
Em 2001 a legislação patrimonial é ampliada, levando-se em conta uma nova categoria de bens, que já fora pensada por Mário de Andrade em 1936, embora não houvesse até então uma previsão legal detalhada. O decreto no 3551, de 4 de agosto de 2000, institui o registro de bens culturais de caráter imaterial, criando um conjunto de livros de tombo. legislação,
