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Decreto-Lei n° 243
Fixa as Diretrizes e Bases da Cartografia Brasileira e dá outras providências. -
Decreto-Lei n° 1.177
Dispõe sobre aerolevantamento no território nacional, e dá outras providências. -
Decreto-Lei n° 2267 regulamenta o Decreto-Lei n.° 1.177
Dispõe sobre aerolevantamentos no território nacional e dá outras providências. -
Política Nacional do Meio Ambiente (Lei 6.938/81)
Primeira lei federal sobre o tema e que o aborda sob diversos aspectos. Ela proíbe a poluição, obriga a obtenção do licenciamento ambiental e atribui responsabilidade ao poluidor, por exemplo; -
Resolução PR n° 22
Estabelece as Especificações e Normas Gerais para Levantamentos Geodésicos em território brasileiro e efetua alteração no Apêndice II da Resolução da Presidência do IBGE N° 22, de 21/07/83, relacionada a Parâmetros para Transformação. -
Decreto n° 89.817
Estabelece as Instruções Reguladoras das Normas Técnicas da Cartografia Nacional. -
Resolução PR n° 23
Parâmetros para Transformação de Sistemas Geodésicos -
Resolução PR n° 05
Especificações e Normas Gerais para Levantamentos GPS (preliminares). -
NBR 13133
Execução de levantamento topográfico -
Decreto s/n°
Cria a Comissão Nacional de Cartografia – CONCAR, e dá outras providências. -
NBR 13133
Execução de levantamento topográfico -
Decreto n° 1.792
Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão do Ministério do Planejamento e Orçamento e dá outras providências. -
Medida Provisória n° 1.498-19
Dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e dá outras providências. -
Decreto n° 2.278
Regulamenta o Decreto-Lei n° 1.177, de 21 de Junho de 1971, que dispõe sobre aerolevantamentos no território nacional, e dá outras providências. -
Normas para o emprego dos símbolos, 2ª edição, T 34-700 - 1ª Parte
Normas para o emprego dos símbolos, 2ª edição, 1998 T 34-700 - 1ª Parte
Catálogo símbolos, 2ª edição, 2000 T 34-700 - 2ª Parte -
Portaria n° 0637 SC-6/FA-61
Aprova as Instruções Reguladoras de Aerolevantamento no território nacional. -
Decreto n° 3.224
Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e Funções Gratificadas do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, e dá outras providências. -
Catálogo símbolos, 2ª edição T 34-700 - 2ª Parte
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Decreto s/n°
Dispõe sobre a Comissão Nacional de Cartografia – CONCAR, e dá outras providências. -
Portaria n° 190/GC-5
Aprova Instruções Reguladoras para autorização e funcionamento de empresas de táxi aéreo e de serviço aéreo especializado e dá outras providências. -
Portaria DECEA n° 128/DECEA
Aprova a edição da Instrução do Comando da Aeronáutica ICA 63-13, Procedimentos dos órgãos do SISCEAB Relacionados com AVOEM e AVODAC. -
Decreto Nº 5.334
Dá nova redação ao art. 21 e revoga o art. 22 do Decreto no 89.817, de 20 de junho de 1984, que estabelece as Instruções Reguladoras das Normas Técnicas da Cartografia Nacional. -
Resolução PR n° 01
Caracterização do Sistema Geodésico Brasileiro. -
Resolução CONCAR
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Manual de Padronização dos Marcos Geodésicos
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Decreto N° 6.666
Institui no âmbito do Poder Executivo Federal, a Infraestrutura Nacional de Dados Espaciais (INDE). -
Resolução CONCAR 001/2009
Homologa o Perfil de Metadados Geoespaciais do Brasil -
Norma Técnica para Georreferenciamento de Imóveis Rurais
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Nota Técnica/INCRA/DFG/N° 01/2010
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Norma de execução INCRA/DF/N° 92
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Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12.305/10)
Define princípios e diretrizes para empresas quanto ao gerenciamento de resíduos sólidos, além de estabelecer responsabilidades tanto das organizações quanto do poder público; -
Resolução PR n° 04
Caracterização do Sistema Geodésico Brasileiro. -
Novo Código Florestal Brasileiro (Lei 12.651/12)
A sua principal função é responsabilizar proprietário de espaços protegidos entre a Área de Preservação Permanente (APP) e a Reserva Legal (RL). Este deve zelar pelo ecossistema que há nestes locais; -
Norma de Execução n°105
Para certificação de Imóveis Rurais. -
Resolução da Presidente do IBGE Nº 1/2015
Define a data de término do período de transição definido na RPR 01/2005 e dá outras providências sobre a transformação entre os referenciais geodésicos adotados no Brasil. -
Resolução PR n° 01
Define a data de término do período de transição definido na RPR 01/2005 e dá outras providências sobre a transformação entre os referenciais geodésicos adotados no Brasil. -
ET-CQDG
Especificação Técnica para Controle de Qualidade de Dados Geoespaciais -
ET-ADGV 2ª edição
Especificação Técnica para a Aquisição de Dados Geoespaciais Vetoriais -
ET-EDGV 2ª edição, 1ª Parte
Especificação Técnica para Estruturação de Dados Geoespaciais Vetoriais -
ET-PCDG 2ª edição
Especificação Técnica para Produtos de Conjuntos de Dados Geoespaciais -
ET-RDG
-EM ELABORAÇÃO-
Especificação Técnica para Representação de Dados Geoespaciais -
NBR 13133 - Nova Resolução
Esta Norma estabelece os procedimentos a serem aplicados na execução de levantamentos topográficos e os requisitos que compatibilizam medidas angulares, lineares, desníveis e respectivas tolerâncias em função dos erros.