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Criação do Projeto de Lei Complementar
Apresentada em forma de Projeto de Lei Complementar à Assembleia Legislativa em 2001, pelo então Dep. Estadual Carlinhos Almeida -
(Re) Apresentação do Projeto de Lei Complementar
Uma frente parlamentar pluripartidária que envolveu outros deputados da região, reapresenta o Projeto de Lei Complementar à Assembleia Legislativa -
criação da RMVPLN
A lei complementar número 1.166, que criou a RMVPLN, foi aprovada em 2012 -
Criação do Conselho de Desenvolvimento da RMVPLN
Decreto nº 57.906, de 23 de março de 2012 -
Criação do Fundo de Desenvolvimento da RMVPLN
Decreto nº 59.229 -
Criação da AGEMVALE
A AGEMVALE (Agência Metropolitana do Vale do Paraíba e Litoral Norte) foi criada pelo governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), através da Lei Complementar 1.258, de 12 de janeiro de 2015, com o objetivo de discutir e planejar o desenvolvimento da região.
