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Primeiro Congresso Indigenista Interamericano
O Primeiro Congresso Indigenista Interamericano, ocorrido no México, foi criado para discutir políticas para zelar pelos direitos dos povos indígenas na América. O Brasil foi representado por Roquette Pinto, membro do Conselho Nacional do Serviço de Proteção ao Indio. -
Dia do Índio
No dia 02 de junho de 1943 , o Dia do Índio foi instituído pelo Presidente Getúlio Vargas por meio do Decreto-lei nº 5.540. -
Dia do Índio no Brasil
O Brasil celebrou o primeiro Dia do Índio, com solenidades, atividades educacionais e divulgação das culturas indígenas -
Ideais multiculturais
No Brasil a reforma da lei maior veio através da Constituição de 1988, que se utiliza das ideias do multiculturalismo. Podemos ver no Art. 3º, inciso IV que tem como um dos objetivos promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação -
Lei de Diretrizes e Bases da Educação
Na Educação o discurso multicultural é estabelecido através da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), Lei 9394/96, que no artigo 3° constam os princípios embasadores do ensino. O inciso IV trata do respeito à liberdade e apreço a tolerância. -
Parâmetros Curriculares Nacionais
Nos Parâmetros Curriculares Nacionais encontramos a pluralidade cultural como um dos eixos transversais, os PCN’s são definidos como referenciais de qualidade para a educação no ensino fundamental em todo país e a respeito da pluralidade cultural nos
diz que deve-se respeitar e valorizar as características étnicas e culturais dos diferentes grupos que convivem no território nacional, reconhecendo o Brasil como um país multifacetado. -
Diretrizes Curriculares Nacionais
Para nortear o cumprimento da lei 10.639 , o Conselho Nacional de Educação aprovou em 2004 e o Ministério da Educação (MEC) homologou as Diretrizes Curriculares Nacionais (DCN's) para educação das relações étnico-raciais. -
Ensino da Cultura e História Indígenas
A lei 11.645 complementa a lei 10.639 ao acrescentar o ensino da cultura e história indígenas.
