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Criação do Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio no Governo Provisório
Cria-se o Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio. Ao criá-lo, acabou por institucionalizar as ações de luta e organizações de trabalhadores, que antes reivindicavam melhores condições de trabalho, melhores salários e acesso a direitos mínimos. -
Lei da Sindicalização.
a Lei de Sindicalização impunha que os sindicatos só entrariam em funcionamento a partir da aprovação oficial, a partir da publicação dessa Lei, somente os sindicatos autorizados pelo Estado poderiam representar a categoria profissional, e somente os trabalhadores sindicalizados teriam acesso às leis trabalhistas. -
A Jornada de 8 horas
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Portanto, o funcionário deve ter uma jornada de 8 horas diárias, com direito a intervalo intrajornada. Essa jornada diária pode ser estendida em até duas horas extras e, ao total, sua carga horária deve ser de até no máximo 44 horas semanais. -
Férias remuneradas - Repouso semanal
Todo empregado tem direito ao repouso semanal remunerado de vinte e quatro horas consecutivas, preferentemente aos domingos e, nos limites das exigências técnicas das empresas, nos feriados civis e religiosos, de acordo com a tradição local. -
Constituição de 1934
Com a Constituição de 1934, os direitos trabalhistas foram assegurados aos trabalhadores do país, ela tratava da ordem social, além também da ordem econômica brasileira. Bom, a Constituição de 1934 beneficiou muito os trabalhadores da época e também foram elaboradas novas leis que regulamentavam o trabalho de mulheres, crianças e adolescentes. -
A Criação do Departamento de Imprensa e Propaganda
O DIP de Getúlio fiscalizava a imprensa e as produções artísticas e culturais. O DIP sempre colocava Getúlio Vargas como "o protetor dos trabalhadores"Com isso, fez com que Vargas fosse cada vez mais admirado pelo povo brasileiro, principalmente pela população mais carente -
O Sálario mínimo
Criado por Vargas, sálario mínimo definia um valor mínimo a ser pago pelas empresas aos seus colaboradores. O principal objetivo desse pagamento é garantir que o cidadão possa sobreviver mediante o recebimento de um valor mínimo. -
A Criação da Consolidação das Leis do Trabalho
A Consolidação das Leis do Trabalho ( CLT ) Tinha como principal objetivo a unificação das leis trabalhistas então existentes no país