Direitos trabalhistas

  • Criação do Ministério do Trabalho

    Criação do Ministério do Trabalho
    Além do fomento ao trabalho, emprego e renda, execução do Sistema Público de Emprego, fiscalização do trabalho, mediação e arbitragem em negociação coletiva, um dos principais objetivos do ministério do trabalho é a orientação e apoio ao cidadão.
  • Constituição Federal

    Constituição Federal
    Existência do sistema político de três poderes (Legislativo, Executivo e Judiciário). - Teve caráter democrático (no sentido liberal). - Sistema eleitoral (eleições diretas) com voto secreto. Previu também o voto feminino e obrigatório para maiores de 18 anos.
  • Criação da Justiça do Trabalho

    Criação da Justiça do Trabalho
    Com a finalidade de solucionar os conflitos trabalhistas entre patrões e empregados, a Justiça do Trabalho nasceu e cresceu ao longo do processo histórico republicano brasileiro.
  • Criação da CLT

    Criação da CLT
    A consolidação das leis unificou toda a legislação trabalhista então existente no país e inseriu de forma definitiva os direitos trabalhistas na legislação brasileira.
  • Reforma Trabalhista

    Reforma Trabalhista
    As regras relativas a remuneração, plano de carreira e jornada de trabalho, entre outras. A norma foi aprovada para flexibilizar o mercado de trabalho e simplificar as relações entre trabalhadores e empregadores.