Sínteses AI-1/AI-5/AI-2

  • Síntese do AI-1

    Apesar de manter a constituição de 1946, o AI-1 trouxe algumas alterações, entre elas o de dar poder aos comandantes-em-chefe das forças armadas, suspender os direitos políticos dos cidadãos subversivos e cassar mandatos legislativos. Também diz que a Revolução legitima a si mesmo, sendo assim não depende da legitimação do congresso à ela
  • Síntese do AI-5

    Síntese do AI-5
    No AI-5 o Presidente decreta casação dos subversivos tanto de pessoas comuns, quanto de grandes instituições tirando seus direitos de liberdade política e cidadã, bem como dando direito ao Presidente de tirar garantias legais durante 10 anos, como direito de voto, moradia, de ir e vir, vitaliciedade, habeas corpus, foro e entre outros. Diferente do AI-1 o estado de sítio ainda decretado pelo Presidente, terá também prazo de duração determinado pelo mesmo, (podendo ser ilimitado)