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1988 - Consolidação da Constituição Federal
Foi o primeiro marco dos direitos sociais. A assistência social foi reconhecida como política pública. -
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1993 - Criação da Lei Orgânica Assistência Social (LOAS)
LOAS definiu a Assistência Social como um direito social não contributivo -
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2003 - IV Conferência Nacional de Assistência Social
Houve a necessidade de criação de um sistema único, que organizasse a política de assistência social no país. -
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2004 - Política Nacional de Assistencial Social (PNAS)
Marco do início de uma política de direito e fim de uma política de caridade. -
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2005 - NOB-SUAS
A criação da Norma Operacional Básica - NOB/SUAS em 2005 efetiva a implantação do SUAS no Brasil. Organiza a Assistência Social, em um sistema único, descentralizado, organizado e participativo. -
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2006 - NOB – RH
Instituiu as equipes de profissionais capacitados para trabalhar com a assistência social. -
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2009 - Tipificação Nacional de Serviços Sócio-assistenciais
Organiza a política de assistência social em dois níveis de proteções: Proteção Social Básica e Proteção Social Especial (média e alta complexidade). -
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2011 – Alteração da Lei Orgânica de Assistência Social
LOAS, incluindo o SUAS. -
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2012 – Revisão do NOB – SUAS
2012 – Revisão do NOB – SUAS
