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Criação do Instituto Nacional do Livro Didático (INL)
Governo de Washington Luiz -
Primeiras atribuições do INL
Governo de Getúlio Vargas
Ministro da Educação: Gustavo Capanema (a) Organizar e publicar a Enciclopédia Brasileira e o Dicionário da Língua Nacional;
(b) editar e restaurar obras raras ou preciosas;
(c) promover as medidas necessárias para aumentar, melhorar e baratear a edição do livro no país, bem como facilitar a importação de livros estrangeiros;
(d) auxiliar a manutenção de bibliotecas públicas em todo o território nacional -
Comissão Nacional do Livro Didático (CNLD)
a) examinar os livros didáticos que lhe forem apresentados, e proferir julgamento favorável ou contrário à autorização de seu uso;
b) estimular a produção e orientar a importação de livros didáticos;
c) indicar os livros didáticos estrangeiros de notável valor, que mereçam ser traduzidos e editados pelos poderes públicos;
d) promover, periodicamente, a organização de exposições nacionais dos livros didáticos. -
Criação da Câmara Brasileira do Livro (CBL)
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Campanha Nacional do Livro (CNL)
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LDB
Obrigatoriedade do ensino primário -
Criação da Comissão do Livro Técnico e do Livro Didático (COLTED)
incentivar, orientar, coordenar e executar as atividades do Ministério da Educação e Cultura relacionados com a produção, a edição, o aprimoramento e a distribuição de livros técnicos e de livros didáticos, além de gerir e aplicar recursos destinados ao financiamento e à realização de programas e projetos de expansão do livro escolar e do livro técnico. -
Acordo Brasil - EUA
Agência Internacional do Desenvolvimento dos Estados Unidos (USAID) O convênio disponibilizaria 51 milhões de livros, ao longo de três anos, para serem distribuídos gratuitamente às escolas de nível primário e médio, além de estimular o fortalecimento e a expansão da indústria editorial de livros técnicos e didáticos. -
Criação da Comissão Nacional de Avaliação (CONAC)
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Criação da Fundação Nacional do Material Escolar (FENAME)
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Extinção da COLTED
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Criação do Programa do Livro Didático (PLID)
Coedição com o mercado privado.
Livros vendidos a preço de custo. -
Extinção do INL
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Extinção da FENAME, tornando-se a Fundação de Amparo ao Estudante (FAE)
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Criação do Programa Nacional do Livro Didático (PNLD)
MEC deixa o papel de coeditor e apenas passa a comprar os livros. -
FNDE responsávels pelo PNLD
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Extinção da FAE
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PNLD Ensino Médio
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PNDL EJA
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Livros com Objetos Educacionais Digitais