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Governo de Washington Luiz
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Governo de Getúlio Vargas
Ministro da Educação: Gustavo Capanema (a) Organizar e publicar a Enciclopédia Brasileira e o Dicionário da Língua Nacional;
(b) editar e restaurar obras raras ou preciosas;
(c) promover as medidas necessárias para aumentar, melhorar e baratear a edição do livro no país, bem como facilitar a importação de livros estrangeiros;
(d) auxiliar a manutenção de bibliotecas públicas em todo o território nacional -
a) examinar os livros didáticos que lhe forem apresentados, e proferir julgamento favorável ou contrário à autorização de seu uso;
b) estimular a produção e orientar a importação de livros didáticos;
c) indicar os livros didáticos estrangeiros de notável valor, que mereçam ser traduzidos e editados pelos poderes públicos;
d) promover, periodicamente, a organização de exposições nacionais dos livros didáticos. -
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Obrigatoriedade do ensino primário
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incentivar, orientar, coordenar e executar as atividades do Ministério da Educação e Cultura relacionados com a produção, a edição, o aprimoramento e a distribuição de livros técnicos e de livros didáticos, além de gerir e aplicar recursos destinados ao financiamento e à realização de programas e projetos de expansão do livro escolar e do livro técnico.
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Agência Internacional do Desenvolvimento dos Estados Unidos (USAID) O convênio disponibilizaria 51 milhões de livros, ao longo de três anos, para serem distribuídos gratuitamente às escolas de nível primário e médio, além de estimular o fortalecimento e a expansão da indústria editorial de livros técnicos e didáticos.
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Coedição com o mercado privado.
Livros vendidos a preço de custo. -
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MEC deixa o papel de coeditor e apenas passa a comprar os livros.
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