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Projeto de LDB
Foi apresentado na Câmara dos Deputados pelo Deputado Octávio Elísio um Projeto de LDB. Projeto (1258/88) que refletia as discussões que já estavam ocorrendo no Brasil em diferentes Congressos, Encontros, Simpósios, Seminários..., que reuniam entidades representativas do setor educacional. -
1º Substitutivo
Surgiu o 1º Substitutivo do deputado Jorge Hage que incorporou 13 projetos parlamentares e as discussões realizadas nas audiências. -
2º Substitutivo
Surgiu o 2º Substitutivo Jorge Hage que incorporou 978 emendas e mais de 2000 sugestões da sociedade civil organizada. -
Processo de obstrução ao Projeto de LDB
Começou a ser comandado um processo de obstrução ao Projeto de LDB que tramitava, democraticamente, na Câmara dos Deputados. O Senador Darcy Ribeiro, junto com o então Senador Marco Maciel e, com a aprovação do MEC, apresentou um novo Projeto de LDB, no Senado Federal, desconsiderando o trâmite do Projeto original, na Câmara dos Deputados. -
O Projeto agora tem uma nova relatora
Após o "impeachment" do presidente Fernando Collor, o então Ministro da Educação Murílio Avelar Hingel se pronuncia a favor do Projeto em tramitação na Câmara que, agora tendo como relatora a deputada Angela Amim, é aprovado naquela Casa, no dia 13/05/93. -
Iniciado o processo de discussão (PLC nº 101/93)
Ao dar entrada no Senado Federal, o Projeto oriundo da Câmara (PLC) recebe o nº 101/93 e seu Relator, Senador Cid Sabóia inicia o processo de discussão com a realização de audiências públicas e recebimento de emendas. -
Parecer de nº 250 do Senador Cid Sabóia é aprovado
O Senador Cid Sabóia teve seu Parecer de nº 250 aprovado em novembro de 1994, na Comissão de Educação do Senado, apresentando um substitutivo que mantém as linhas diretrizes do PLC 101/93 originário da Câmara. O mesmo foi incluído na Ordem do Dia do Senado em 30/01/95, mas não houve "quorum" para a sua apreciação no Plenário. -
O Substitutivo Cid Sabóia é considerado inconstitucional
Em 17/03/95, através de uma manobra regimental, o Substitutivo Cid Sabóia é considerado inconstitucional, através do Parecer do Senador Darcy Ribeiro, Relator nas duas Comissões. -
O Senador Darcy Ribeiro apresenta uma nova proposta de LDB
De sua autoria, sem qualquer consulta anterior a nenhuma instância representativa dos educadores. Para isto ele se utilizou do PL 45/91, de iniciativa do Deputado Florestan Fernandes, que trata da concessão de bolsas de estudo para os programas de Mestrado e Doutorado, já em trâmite no Senado Federal e, a ele, apensou o seu Projeto de LDB, numa questionável manobra regimental. -
Substitutivo "Darcy/MEC II"
A Presidência da Comissão de Educação do Senado recebe uma nova forma do Projeto Darcy Ribeiro que, como incorpora muitas das propostas do Governo, passa a ser conhecido pelos educadores como Substitutivo "Darcy/MEC II" . -
"Darcy/MEC II" é aprovado
A juridicialidade do Substitutivo é aprovada na Comissão de Constituição e Justiça e, apesar do protesto de alguns Senadores, em 31/08/95 é aprovado na Comissão de Educação do Senado. -
Aprovada a LDB
A nova LDB em discussão desde 1988 é finalmente aprovada e sancionada pelo então presidente João Goulart.
