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Leis nacionais e internacionais sobre os direitos humanos

By flavi

  • Declaração dos direitos humanos

    Declaração dos direitos humanos
    Âmbito Internacional:

  • Constituição Federal

    Constituição Federal
    Marcos Legais na Legislação Brasileira:

  • Declaração de Jomtien

    Declaração de Jomtien
    Âmbito Internacional:

  • Estatudo da criança e do adolescente

    Estatudo da criança e do adolescente
    Marcos Legais na Legislação Brasileira:

  • Declaração de Salamanca

    Declaração de Salamanca
    Âmbito Internacional:

  • LDB

    LDB
    Marcos Legais na Legislação Brasileira:

  • Convenção da Guatemala

    Convenção da Guatemala
    Âmbito Internacional:

  • PNIPPD

    PNIPPD
    Marcos Legais na Legislação Brasileira:

  • PNE

    PNE
    Marcos Legais na Legislação Brasileira:

  • Convenção interamericana para eliminação de todas as formas de discriminação contra pessoas de com deficiência

    Convenção interamericana para eliminação de todas as formas de discriminação contra pessoas de com deficiência
    Marcos Legais na Legislação Brasileira:

  • DNEEEB

    DNEEEB
    Marcos Legais na Legislação Brasileira: