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DECRETO-LEI n⁰ 243, de 28 de fevereiro de 1967.
Fixa as Diretrizes e bases da Cartografia Brasileira e dá outras providências. -
DECRETO-LEI n⁰ 1.177, de 21 de junho de 1971.
Dispõe sobre o aerolevantamento no território nacional, e dá outras providências. -
DECRETO-LEI n⁰ 2267 regulamenta o DECRETO-LEI n⁰ 1.177, de 21 de junho de 1971.
Dispõe sobre o aerolevantamento do território nacional e dá outras providências. -
Resolução PR n⁰ 22, de 21 de julho de 1983.
Estabelece Especificações e Normas Gerais para Levantamentos Geodésicos em território brasileiro e efetua alteração no Apêndice II da Resolução da Presidência do IBGE n⁰ 22, de 21/07/1983, relacionada a Parâmetros para transformação. -
Especificações e Normas Gerais para Levantamentos Geodésicos em Território Nacional (IBGE Resolução PR n° 22, de 21 de julho de 1983.)
Normas Gerais para Levantamentos Geodésicos em território brasileiro. As especificações e Normas Gerais destinam-se a regularizar a execução dos Levantamentos Geodésicos em território brasileiro, estabelecendo tolerâncias e critérios segundo os quais deverão ser conduzidos de maneira a serem aceitos como contribuição Sistema Geodésico Brasileiro. -
Especificações Gerais e Padronização para Elaboração das Normas Cartográficas Brasileiras (NCB – CC/G 0001/84)
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DECRETO n° 89.817, de 20 de Junho de 1984.
Estabelece as Instruções Reguladoras das Normas Técnicas da Cartografia Nacional. -
Normas Técnicas da Cartografia Nacional (Decreto n° 89.817, de 20 de Junho de 1984).
Entram em vigor, legalmente em 20 de junho de 1984, e são homologadas como Normas Cartográficas Brasileiras, após apresentação à COCAR e devido registro. -
Resolução PR n° 23, de 21 de Fevereiro de 1989.
Dispõe sobre os Parâmetros para Transformação de Sistemas Geodésicos. -
Resolução PR n° 05, de 31 de Março de 1993.
Passou a complementar o capítulo II das Especificações e Normas para Levantamentos Geodésicos da R. PR-22/83, e que dispõe sobre Especificações e Normas Gerais para Levantamentos GPS: Versão Preliminar. -
DECRETO s/n°, de 21 de Junho de 1994.
Cria a Comissão Nacional de Cartografia - CONCAR, e dá outras providências. -
Norma da ABNT NBR 13.133, de 30 de junho de 1994.
Dispõe sobre a Execução de Levantamento Topográfico. -
DECRETO n° 1.792, de 15 de Janeiro de 1996.
Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão do Ministério do Planejamento e Orçamento e dá outras providências. -
Medida Provisória n° 1.498-19, de 9 de Julho de 1996
Dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e dá outras providências. -
DECRETO n° 2.278, de 17 de Julho de 1997.
Regulamenta o Decreto-Lei n° 1.177, de 21 de Junho de 1971, que dispõe sobre aerolevantamentos no território nacional, e dá outras providências. -
Portaria n° 0637 SC-6/FA-61, de 05 de Março de 1998.
Aprova as Instruções Reguladoras de Aerolevantamento no território nacional. -
DECRETO n° 3.224, de 28 de Outubro de 1999.
Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e Funções Gratificadas do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, e dá outras providências. -
DECRETO s/n°, de 10 de Maio de 2000.
Dispõe sobre a Comissão Nacional de Cartografia – CONCAR, e dá outras providências. -
Portaria n° 190/GC-5, de 20 Março de 2001.
Aprova Instruções Reguladoras para autorização e funcionamento de empresas de táxi aéreo e de serviço aéreo especializado e dá outras providências. -
Portaria INCRA/P/nº 954, de 13 de novembro de 2002.
Estabelece o indicador da precisão posicional a ser atingida em cada par de coordenadas, relativas a cada vértice definidor do limite do imóvel rural. -
Portaria DECEA n° 128/DECEA, de 10 de Junho de 2003.
Aprova a edição da Instrução do Comando da Aeronáutica ICA 63-13, Procedimentos dos órgãos do SISCEAB Relacionados com AVOEM e AVODAC. -
Resolução PR n° 01, de 25 de Fevereiro de 2005.
Altera a caracterização do Sistema Geodésico Brasileiro, institui o SIRGAS2000 e define os Parâmetros de Transformação entre este Sistema e o Sistema SAD69. -
Resolução CONCAR 01/2006
Janeiro de 2006 -
Manual de Padronização dos Marcos Geodésicos – 08/2008.
Agosto de 2008.
Esta norma revoga a NS DGC N⁰ 29/88 “Padronização de Marcos Geodésicos”, que trata das instruções para monumentalização dos marcos e pilares das estações que compõem o SGB, e foram elaboradas com o objetivo de fornecer subsídios para as etapas de construção, manutenção, reconstrução e reparo dos mesmos. -
DECRETO n° 6.666, de 27 de novembro de 2008.
Institui no âmbito do Poder Executivo Federal, a Infraestrutura Nacional de Dados Espaciais (INDE). -
Resolução CONCAR 001/2009 de dezembro de 2009.
Homologa o Perfil de Metadados Geoespaciais do Brasil. -
Especificação Técnica para a Aquisição de Dados Geoespaciais Vetoriais (ET-ADGV v1.0) – 02/2009
Fevereiro de 2009.
Especificação que regula e padroniza a Aquisição da Geometria dos Dados Geoespaciais Vetoriais (ADGV). -
Norma Técnica para Georreferenciamento de Imóveis Rurais (2ª Edição) – 02/2010.
Fevereiro de 2010.
Estabelecer os preceitos técnicos aplicáveis aos serviços de agrimensura, relacionados com as atividades fundiárias, objetivando a caracterização e o
georreferenciamento de imóveis rurais por meio do levantamento e materialização de seus limites e posterior certificação desse trabalho junto ao INCRA. -
Norma de Especificação Técnica para a Estruturação de Dados Geoespaciais Vetoriais (ET-EDGV). Outubro de 2010.
Elaborar as Especificações Técnicas para Estruturação de Dados Geoespaciais Vetoriais, tendo sua atuação calcada nos termos do nº 2 do §1º e do §3º do art. 15,
do Cap. VIII, do Decreto-Lei nº 243, de 28 de fevereiro de 1967. -
Norma de execução INCRA/DF/N° 92 de 22 de Fevereiro de 2010.
Estabelece as diretrizes e procedimentos referentes a Certificação e Atualização Cadastral de Imóveis Rurais, disposto no §1º, do artigo 9º, do Decreto 4.449, de 30 de outubro de 2002, alterado pelo Decreto 5.570, de 31 de outubro de2005 e na Norma Técnica para Georreferenciamento de Imóveis Rurais. -
Resolução PR n° 04, de 18 de Fevereiro de 2012.
Caracterização do Sistema Geodésico Brasileiro. -
Resolução PR n° 01, de 24 de Fevereiro de 2015.
Define a data de término do período de transição definido na RPR 01/2005 e dá outras providências sobre a transformação entre os referenciais geodésicos adotados no Brasil. -
Portaria n⁰ 011 - DCT, de 22 de abril de 2015. ( EB: 64486.006979/2015-91)
Aprova a Norma da Especificação Técnica para Estruturação de Dados Geoespaciais Vetoriais de Defesa da Força Terrestre (ET EDGV F Ter) (EB80-N 72.002) – 1ª Parte – 1ª Edição – 2015. -
Portaria nº 009-DCT, de 10 de fevereiro de 2016.
Aprova a Norma da Especificação Técnica para
Controle de Qualidade de Dados Geoespaciais (ET-CQDG),(EB80-N-72.004), 1ªEdição - 2016. -
Portaria nº 007 - DCT, DE 10 de fevereiro de 2016. (EB: 0000118.00000104/2016-23)
Aprova a Norma da Especificação Técnica para Estruturação de Dados Geoespaciais Vetoriais de Defesa da Força Terrestre (ET EDGV F Ter) (EB80-N-72.002) – 1ª Parte – 2ª Edição – 2016. -
Portaria n⁰ - 008 - DCT, DE 10 de fevereiro de 2016. (0000118.00000148/2016-96)
Aprova a Norma da Especificação Técnica para Produtos de Conjuntos de Dados Geoespaciais (ET -PCDG) 2ª Edição – 2016 (EB80-N-272.001). -
Portaria n⁰ 031 - DCT, de 2 de maio de 2016. (EB: 0000118.00001065/2016-72)
Aprova a Norma da Especificação Técnica para Aquisição de Dados Geoespaciais Vetoriais de Defesa da Força Terrestre (ET - ADGV F Ter) (EB80-N-72.003) – 1ª Parte – 2ª Edição – 2016. -
Anexo B da Norma de Especificação Técnica para Aquisição de Dados Geoespaciais Vetoriais de Defesa da Força Terrestre (ET - ADGV F Ter)
Aprova a Norma da Especificação Técnica para Aquisição de Dados Geoespaciais Vetoriais de Defesa da Força Terrestre (ET - ADGV F Ter) (EB80-N-72.003) – Parte B – 2ª Edição – 2016. -
Anexo C da Norma de Especificação Técnica para Aquisição de Dados Geoespaciais Vetoriais de Defesa da Força Terrestre (ET - ADGC F Ter).
Aprova a Norma da Especificação Técnica para Aquisição de Dados Geoespaciais Vetoriais de Defesa da Força Terrestre (ET - ADGV F Ter) (EB80-N-72.003) – Parte C – 2ª Edição – 2016. -
Especificação Técnica para Representação de Dados Geoespaciais.
ET - RGD.
Normas em construção. -
NBR 13133 de 08/2021 – Execução de levantamento topográfico – Procedimento.
Estabelece os procedimentos a serem aplicados na execução de levantamentos topográficos e os requisitos que compatibilizam medidas angulares, lineares, desníveis e respectivas tolerâncias em função dos erros.