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Legislação - Ações e Serviços da Urgência e Emergência

By fontellesl

  • Portaria MS/GM N° 2.048, de 5 de novembro de 2002

    Portaria MS/GM N° 2.048, de 5 de novembro de 2002
    Aprovar, na forma do Anexo desta Portaria, o Regulamento Técnico dos Sistemas Estaduais de Urgência e Emergência.

  • Decreto Nº 5.055

    Decreto Nº 5.055
    Institui o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU, em Municípios e regiões do território nacional, e dá outras providências.

  • Portaria MS/GM N° 4.279

    Estabelece diretrizes para a organização da Rede de Atenção à Saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

  • Resolução MS/ANVISA 443

    Resolução MS/ANVISA 443
    Aprova a conformação da Rede de Urgência e Emergência (RUE) e a a criação da Força Nacional de Saúde do Sistema Único de Saúde (FN‐SUS).

  • Decreto Nº 7.508

    Regulamenta a Lei no 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde ‐ SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências.

  • Portaria MS/GM N° 1.600

    Portaria MS/GM N° 1.600
    Reformula a Política Nacional de Atenção às Urgências e institui a Rede de Atenção às Urgências e Emergências no Sistema Único de Saúde (SUS).

  • Portaria MS/GM N° 2.029

    Portaria MS/GM N° 2.029
    Institui a Atenção Domiciliar no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

  • Portaria MS/GM N° 2.026

    Portaria MS/GM N° 2.026
    Aprova as diretrizes para a implantação do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) e sua Central de Regulação Médica das Urgências, componente da Rede de Atenção às Urgências.

  • Portaria MS/GM N° 2.301

    Altera os arts. 35 e 40 da Portaria MS/GM N° 2.026, de 24 de agosto de 2011, que aprova as Diretrizes para a implantação do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192).

  • Portaria MS/GM No 2.338

    Estabelece diretrizes e cria mecanismos para a implantação do componente Sala de Estabilização (SE) da Rede de Atenção às Urgências.

  • Portaria MS/GM N° 2.395

    Organiza o Componente Hospitalar da Rede de Atenção às Urgências no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

  • Portaria MS/SAS No 672

    Estabelecer normas para o cadastramento, no SCNES, de estabelecimentos e equipes que farão parte da Atenção Domiciliar no SUS, constante do anexo I.

  • Portaria MS/GM 2.649

    Altera e acresce dispositivos à Portaria no 2.026/GM/MS, de 24 de agosto de 2011.

  • Portaria MS/GM 2.648

    Redefine as diretrizes para implantação do Componente Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h) e do conjunto de serviços de urgência 24 (vinte e quatro) horas da Rede de Atenção às Urgências, em conformidade com a Política Nacional de Atenção às Urgências. (revoga a Portaria MS/GM no 1.601, de 7 de julho de 2011)

  • Decreto Nº 7.616

    Dispõe sobre a declaração de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional ‐ ESPIN e institui a Força Nacional do Sistema Único de Saúde ‐ FN‐SUS.

  • Portaria MS/GM 2.821

    Dispõe sobre o incentivo financeiro de custeio para o Componente Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h) e o conjunto de serviços de urgência 24 horas da Rede de Atenção às Urgências, em conformidade com a Política Nacional de Atenção às Urgências.

  • Portaria MS/GM 2.820

    Dispõe sobre o incentivo financeiro de investimento para o Componente Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h) e o conjunto de serviços de urgência 24 horas da Rede de Atenção às Urgências, em conformidade com a Política Nacional de Atenção às Urgências.

  • Portaria MS/SAS 804

    Identifica no Sistema de Cadastro Nacional dos Estabelecimentos de Saúde (SCNES) as Centrais de Regulação Médica das Urgências e as equipes de atendimento das unidades de suporte básico, suporte avançado, atendimento aéreo, ambulancha, motolância e veículo de intervenção rápida.

  • Portaria MS/GM 2.994

    Aprova a Linha de Cuidado do Infarto Agudo do Miocárdio e o Protocolo de Síndromes Coronarianas Agudas, cria e altera procedimentos na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS.

  • Portaria MS/GM No 2.952

    Regulamenta, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), o Decreto no 7.616, de 17 de novembro de 2011, que dispõe sobre a declaração de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN) e institui a Força Nacional do Sistema Único de Saúde (FN‐SUS).

  • Portaria MS/GM 3.016

    Estabelece recurso a ser disponibilizado aos Estados, Distrito Federal e Municípios.

  • Portaria MS/GM 3.024

    Institui incentivo financeiro destinado aos estabelecimentos hospitalares que se caracterizem como entidades beneficentes de assistência social na área da saúde e que prestam 100% (cem por cento) dos seus serviços de saúde exclusivamente ao Sistema Único de Saúde (SUS) (Incentivo 100% SUS).

  • Portaria MS/GM 665, de 12 de abril de 2012

    Dispõe sobre os critérios de habilitação dos estabelecimentos hospitalares como Centro de Atendimento de Urgência aos Pacientes com Acidente Vascular Cerebral (AVC), noâmbito do Sistema Único de Saúde (SUS),institui o respectivo incentivo financeiro e aprova a Linha de Cuidados em AVC.

  • Portaria MS/GM 2.809

    Estabelece a organização dos Cuidados Prolongados para retaguarda à Rede de Atenção às Urgências e Emergências (RUE) e às demais Redes Temáticas de Atenção à Saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).