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Decreto 5.378/2005 - Programa Nacional de Gestão Pública e Desburocratização
Evolução histórica de diversas iniciativas do Governo Federal para promoção de gestão pública de excelência -
Acórdão 435/2007
Autoriza a coleta de informações acerca dos processos de aquisição de bens e serviços de TI das principais bases de dados e sistemas da APF. -
Acórdão 1.603/2008 1º levantamento
Avaliar a situação de governança de TI na Administração Pública Federal.39 questões, 255 respondentes, Bianual, Preocupante. -
ISO/IEC 38500:2009
Modelo de Governança Corporativa de TI -
Acórdão 2.308/2010 2º levantamento
Estabeleceu processo de trabalho.30 questões com 152 itens, 301 respondentes, iGovTI, Bianual. dimensões do Gespública (liderança,estratégias e planos,cidadãos,sociedade,informações e conhecimento, pessoas e processos) -
Lei nº 12.527/2011
A Lei nº 12.527/2011, conhecida como Lei de Acesso à Informação - LAI, regulamenta o direito, previsto na Constituição, de qualquer pessoa solicitar e receber dos órgãos e entidades públicos, de todos os entes e Poderes, informações públicas por eles produzidas ou custodiadas. -
Acórdão 2.585/2012 3º levantamento
Distinção entre gestão de TI e governança de TI.36 questões com 494 itens, 349 respondentes, escala binária(s/n),ciclo bianual. 8 dimensões do Gespública - Resultados. Agrupamentos(EXE, JUD,LEG,MPU) -
Acórdão 3.117/2014 4º levantamento
Mudança na escala de respostas 5 (não se aplica,não adota,iniciou plano de adota-la, adota parcialmente e adota integralmente),30 questões com 191 itens,372 respondentes,ciclo bianual, baixo iGovTI. -
DECRETO 8.777/2016 - PDA
Política de Dados Abertos -
MP 726/2016
Organização da PR e Ministérios. Algumas organizações extintas, outras criadas e outras transformadas. -
Levantamento de 2016 5º levantamento
2 questões. Abertura de Dados e prestação de serviços públicos
30 questões, 191 itens, 368 respondentes,Ciclo anual,Organizadas por tipo EXEs, JUD, LEG, MPU, terceiro setor. -
Acórdão 882/2017
Posicionamento sobre sigilo das informações das organizações participantes que optaram por não dar publicidade às suas respostas.Lei 12.527/2011 - Lei de Acesso a Informações(LAI)
29 órgãos retirados por manifestação de sigilo. -
DECRETO 9.203/2017
Política de governança da administração pública federal direta, autárquica e fundacional -
PL 9.163/2017
Destaque para Auditoria Interna Governamental. Adicionar valor e melhorar as operações. Gerenciamento de riscos, controle e governança -
Acordão 588/2018 6º levantamento( ano 2017)
Questionário integrado com Governança Pública, TI, pessoas e contratações, 488 respondentes, Criação IGG, Anual,Longe do aceitável. -
Acórdão 2.699/2018 7º levantamento(ano 2018)
30 questões com 100 itens com tema governança,498 respondentes,ciclo anual, divisão em estágios(inicial,intemediário, aprimorado) -
Pandemia
Em 31 de dezembro de 2019, a Organização Mundial da Saúde (OMS) foi alertada sobre vários casos de pneumonia na China. Tratava-se de uma nova cepa de coronavírus que não havia sido identificada antes em seres humanos.
Em 11 de março de 2020, a COVID-19 foi caracterizada pela OMS como uma pandemia. O termo “pandemia” se refere à distribuição geográfica de uma doença e não à sua gravidade. A designação reconhece que, no momento, existem surtos de COVID-19 em vários países e regiões do mundo. -
Period: to
Pandemia de COVID-19
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RBG-Regimento Básico de Governança
O documento orientador do TCU é constituído por fundamentos de Governança e Gestão, retrospectiva histórica, conceitos fundamentais, princípios e diretrizes, práticas de governança, perspectivas do TCU, referências e apêndices -
Acórdãos 2.164/2021
36 questões com 115 itens agrupados nos temas
Governança dividido em (liderança, estratégia e controle). Gestão em Gestão de pessoas; Gestão de tecnologia e da segurança da informação; Gestão de contratações e Gestão orçamentária inserida recentemente.
Criou-se o sistema e-Governança. -
Acórdão 1.205/2023
Determina a avaliação das práticas de governança integradas a práticas de responsabilidade socioambiental.
