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Period: 540 BCE to
Evolução histórica dos Direitos Humanos
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539 BCE
Ciro, O Grande, Pérsia 539 aC
Os exércitos de Ciro, O Grande, o primeiro rei da Pérsia, conquistaram a cidade da Babilónia. Ciro libertou os escravos, declarou a liberdade religiosa e a igualdade racial. Estes decretos foram registados num cilindro de argila. O Cilindro de Ciro foi como a primeira carta dos direitos humanos do mundo. As suas estipulações são análogas aos quatro primeiros artigos da Declaração Universal dos Direitos Humanos. -
1215
A Magna Carta (1215)
Em 1215,os súbditos forçaram o Rei João sem Terra a assinar a Magna Carta que enumera vários direitos humanos. Entre eles: o governo não interferir na igreja;o direito à propriedade dos cidadãos livres; proteção de impostos excessivos;as viúvas proprietárias não voltarem a casar; igualdade perante a lei. É visto como um dos documentos legais mais importantes no desenvolvimento da democracia moderna.A Magna Carta foi crucial na luta para estabelecer a liberdade. -
1413
Cidade de Deus ( Santo Agostinho)
Santo Agostinho elabora e publica o documento em Roma (De Civitate Dei), onde elabora reflexões sobre as divergências entre governos autoritários e tirânicos e governos que achem conforme as leis. -
1517
95 Teses (Martinho Lutero)
Na Alemanha, Martinho Lutero publica o documento da Reforma Protestante, marcado por limitar os poderes dos lideres políticos e religiosos do país. -
1537
Bula Sublimis Deus
Em 9 de Junho de 1537, com a publicação da Bula Sublimis Deus, o Papa Paulo III declara os índios seres humanos, dotados por isso das mesmas qualidades e defeitos. Pode ser considerada como a primeira declaração universal dos direitos humanos. Esta bula papal é considerada um marco que deu início ao direito internacional no mundo moderno (primeira proclamação intercontinental dos direitos inerentes a todos os homens e da liberdade das nações, acima dos sistemas políticos e interesses económicos. -
A Petição de Direitos (1628)
A Petição de Direitos foi uma declaração de liberdades civis.O rei tinha feito empréstimos forçados e aquartelado tropas nas casas dos súbditos. A prisão arbitrária e dos opositores produziram a hostilidade do Parlamento a Carlos I. A Petição afirmou quatro princípios:1 Nenhum tributo pode ser imposto sem a autorização do Parlamento;2 Ninguém pode ser preso sem motivo;3 Nenhum soldado pode ser aquartelado em casa dos cidadãos; 4 A Lei Marcial não pode ser usada em tempo de paz. -
Declaração de Independência dos EUA (1776)
A 4 julho de1776, o Congresso dos EUA aprovou a Declaração de Independência.O seu autor foi Thomas Jefferson. Anunciava que as treze Colónias Americanas não faziam mais parte do Império Britânico. No começo foi publicada pelo Congresso como uma folha de papel de grande formato, largamente distribuída e lida pelo público. A Declaração acentuou dois temas: os direitos individuais e o direito de revolução. Estas ideias influenciaram em particular a Revolução Francesa. -
A Constituição dos EUA (1787)
Escrita durante o verão de 1787 em Filadélfia, a Constituição dos Estados Unidos da América é a lei fundamental do sistema federal do governo dos Estados Unidos e o documento de referência do mundo Ocidental. Esta é a mais antiga constituição nacional escrita, em uso, que define os órgãos principais de governo, as suas jurisdições e os direitos básicos dos cidadãos. -
Direitos do Homem e do Cidadão (1789)
Em 1789, a Revolução Francesa aboliu a Monarquia Absoluta e estabeleceu a República.Seis semanas depois do assalto à Bastilha, foi publicada a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão pela Assembleia Constituinte, como preâmbulo da Constituição . Aqui proclama os direitos de liberdade, propriedade, segurança, e resistência à opressão. A lei é “a expressão da vontade geral”, tem a intenção de promover a igualdade de direitos e proibir “só ações prejudiciais para a sociedade”. -
A Declaração dos Direitos (1791)
A Declaração dos Direitos limitou os poderes do governo dos EUA para proteção dos cidadãos. Protege a liberdade de expressão, de religião,de reunião,de petição,o direito a ter e usar armas. Proíbe a busca sem razão,o castigo cruel,o Congresso de legislar sobre religião,o governo de privar qualquer pessoa da vida,da liberdade ou da propriedade sem processo. Para crimes, é requerida uma acusação por um júri imparcial e a garantia de um julgamento público rápido. Proíbe o duplo julgamento. -
A Primeira Convenção de Genebra (1864)
Em 1864, dezasseis países europeus e vários estados americanos assistiram a uma conferência em Genebra, a convite do Conselho Suíço Federal.Teve como objetivo adotar uma convenção para o tratamento de soldados feridos em combate. Os princípios foram estabelecidos e especificaram a obrigação de cuidar, sem discriminação, dos militares feridos, mantendo o respeito para com eles e com o pessoal médico e a equipa distinguidos pela cruz vermelha sobre um fundo branco. -
Convenções da Organização internacional do Trabalho (OIT)
A ideia de uma legislação trabalhista internacional surgiu como resultado das reflexões éticas e económicas sobre o custo humano da revolução industrial. As raízes da OIT estão no início do século XIX, e tinham como finaalidade o desenvolvimento e harmonização de legislação trabalhista e melhorias nas relações de trabalho.
A criação de uma organização internacional para as questões do trabalho baseou-se em argumentos: humanitários; políticos; e
económicos. -
As Nações Unidas (1945)
A 2ª Guerra Mundial deixou a Europa e a Ásia com milhões de mortos e de desalojados.Em abril de 45, 50 países reuniram–se numa Conferência para promover a paz e prevenir futuras guerras.Os ideais da organização foram declarados no preâmbulo:“Nós os povos das Nações Unidas estamos determinados a salvar as gerações futuras do flagelo da guerra, que por duas vezes na nossa vida trouxe incalculável sofrimento à Humanidade".A Carta entrou em vigor no dia 24/10/45, o Dia das Nações Unidas. -
A Declaração Universal (1948)
A Declaração Universal dos Direitos Humanos proclama, no Preâmbulo e no Art. 1º, os direitos inerentes aos seres humanos:“O desconhecimento e o desprezo dos direitos humanos conduziram a actos de barbárie que revoltam a consciência da Humanidade e o advento de um mundo em que os seres humanos sejam livres de falar e de crer, libertos do terror e da miséria foi proclamado como a mais alta inspiração do Homem.Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e em direitos”. -
Convenção Europeia dos Direitos Humanos
A Convenção Europeia dos Direitos Humanos foi adotada pelo Conselho da Europa, em 4 de novembro de 1950, e entrou em vigor em 1953 e tem por objetivo proteger os Direitos Humanos e as liberdades fundamentais, permitindo um controle judiciário do respeito desses direitos individuais. A Convenção faz referência à Declaração Universal dos Direitos Humanos, proclamada pelas Nações Unidas em 10 de dezembro de 1948. -
Convenção internacional sobre a eliminação de todas as formas de discriminação racial (1965)
A Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial é um dos principais tratados internacionais em matéria de Direitos Humanos. Foi adotada pela Assembleia Geral das Nações Unidas, em 21 de dezembro de 1965, entrando em vigor em 4 de janeiro de 1969. -
Convenção americana dos direitos dos Homens e dos Povos
Os Estados Partes nesta Convenção comprometem-se a respeitar os direitos e liberdades nela reconhecidos e a garantir seu livre e pleno exercício a toda pessoa que esteja sujeita à sua jurisdição, sem discriminação alguma por motivo de raça, cor, sexo, idioma, religião, opiniões políticas ou de qualquer outra natureza, origem nacional ou social, posição económica, nascimento ou qualquer outra condição social. -
Carta Africana dos direitos dos Homens
A Carta Africana dos Direitos Humanos e dos Povos (também conhecida como Carta de Banjul), assinada em Nairobi em 1981, é um instrumento internacional de direitos humanos que se destina a promover e proteger os direitos humanos e as liberdades fundamentais no continente africano. -
Carta Social Europeia
A Carta Comunitária dos Direitos Sociais Fundamentais dos Trabalhadores, de 9 de Dezembro de 1989, mais conhecida por Carta Social Europeia , foi subscrita por todos os Estados-Membros da Comunidade Europeia, à data, com excepção do Reino Unido. Este documento estabeleceu princípios estruturantes da política social europeia que moldaram parte do Modelo Social Europeu, construído nas décadas seguintes. -
Carta de Paris para uma Nova Europa
A carta reconhece a proteção das minorias e na qual os Estados se comprometem a lutar contra a xenofobia, o racismo e outras formas dediscriminação racial, cultural e religiosa de minorias étnicas.