Direitos trabalhistas

  • Salário minimo

    Criação do salário minimo e jornada de 8 horas diárias de trabalho
  • Sindicalização

    Regulamentação da sindicalização dos pratões e empregados
    Decreto19.770
  • Direitos trabalhistas

    Direitos trabalhistas como salário mínimo, jornada de trabalho de 8 horas, repouso semanal, férias remuneradas e assistência médica e sanitária.
  • Valor necessário para cobrir gastos

    Vargas instituiu o salário mínimo nacional, que deveria ter o valor necessário para cobrir os gastos da família trabalhadora com moradia, alimentação, saúde, transporte, vestuário, educação, higiene e lazer.
  • 1º Congresso Brasileiro

    Realização do 1º Congresso Brasileiro de Direito Social, em maio deste ano, o qual apresentou uma série de enunciados sobre a necessidade de uma efetiva regulamentação trabalhista nas leis brasileiras.
  • CLT

    O anteprojeto da CLT é apresentado, por meio de publicação no Diário Oficial da União, para receber sugestões.
  • Aprovação do projeto final da CLT

    Aprovação do projeto final da CLT é assinada por Vargas, em primeiro de maio.