Direitos trabalhistas

  • Antes de 1930

    Antes de 1930
    Os salários dos trabalhadores eram muito baixos e a exploração de mão de obra não dispensava crianças e mulheres, que eram submetidos a jornadas de até 18 horas por dia
  • Criação do Ministério do trabalho

    Criação do Ministério do trabalho
    Foi criado o Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio, por meio do Decreto nº 19.433, de 26 de novembro, assinado pelo Presidente Getúlio Vargas
  • Governo Constitucional (1934-1937)

    Governo Constitucional (1934-1937)
    Em 1934 é promulgada uma nova Constituição brasileira. Ela era dotada de um caráter mais democrático que a anterior e apresentou avanços no sistema eleitoral. O voto feminino foi assegurado pela carta; estabeleceu-se o ensino primário e asseguraram-se direitos à classe trabalhadora. Porém, devido às tensões políticas, em 1935 Vargas passou a governar em estado de sítio. Em setembro de 1937, divulga-se à imprensa que um suposto "plano comunista" estava em andamento no país.
  • Governo Provisório (1930-1934)

    Governo Provisório (1930-1934)
    Getúlio Vargas descarta a Constituição vigente de 1891 e nomeia interventores para governar os estados brasileiros. Em 1932, tem início uma reação dos paulistas contrários à conduta política de Vargas: eles exigem uma nova Constituição para o país. Assim, em 9 de julho de 1932 começa a Revolução Constitucionalista. São Paulo perde a revolta, mas, cedendo às pressões, Vargas convoca eleições para a elaboração de uma nova Constituição.
  • Criação da CLT

    Criação da CLT
    Ao longo dos anos do Governo Vargas houve a aprovação de diversas leis trabalhistas. As primeiras garantiram aos trabalhadores direitos como férias, descanso semanal remunerado e aposentadoria. Em 1943, Vargas reuniu todas as leis trabalhistas, criadas ao longo de seu governo, em um documento chamado "Consolidação das Leis de Trabalho", a CLT.
  • Reforma trabalhista mais recente

    Em 2017 a Lei 13467/2017, que entrou em vigor no mesmo ano, trouxe a Reforma Trabalhista. As novas previsões alteravam as normas dispostas ainda em 1943, época da criação da Consolidação das Leis do Trabalho, a CLT. Foi criada com o objetivo de gerar mais empregos e estimular a economia do país. Desse modo, as novas leis vigoraram a partir de 11 de novembro de 2017, sancionada pelo então presidente Michel Temer.