Direitos Humanos

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  • Jun 15, 1215

    Magna Carta

    O rei João Sem-Terra assinou a Magna Carta Libertatum após revolta dos barões.

  • Lei de Habeas Corpus

    A Lei de 1679, na Inglaterra, veio como um remédio jurídico para o sistema processual inglês e confirmou o brocardo "remedies precede rights".

  • Bill of Rights

    Após diversas rebeliões e guerras civis, Guilherme de Orange assinou a Declaração de Direitos (Bill of Rights), em que foi declarado o fim da monarquia absoluta na Inglaterra e o Parlamento foi instituído.

  • Declaração de Independência dos Estados Unidos da América do Norte

    A Declaração surgiu após a conquista da independência das 13 colônias britânicas e a formação da confederação.

  • Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão de 1789

    Resultado de uma Revolução Francesa movida pela burguesia, a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão de 1789 trouxe os valores (parciais) de igualdade, fraternidade e liberdade, com base nos ideais de Rousseau e Montesquieu.

  • Bill of Rights - Constituição Federal Norte-Americana

    A sociedade norte-americana constitui-se distante em quilômetros, costumes e construção social da Inglaterra; as guerras e a luta pela independência resultaram em documentos baseados nos princípios da igualdade e da livre concorrência. As 10 primeiras emendas à constituição constituíram o primeiro documento político que reconheceu a legitimidade da soberania popular e a existência de direitos inerentes ao ser humano.

  • Constituição Francesa

    No mesmo ano do Manifesto Comunista e frente a revoltas populares, como a de Paris em 23 de fevereiro, surgiu a Constituição Francesa de 1848, com ideias do liberalismo e do socialismo democrático.

  • Convenção de Genebra

    Após a sistematizaço do "ius in bello" de Hugo Grócio, a Convenção de Genebra de 1864 inaugurou os direitos humanos na esfera internacional, com o direito humanitário, com leis e costumes de guerra e direitos dos soldados, feridos e populações atingidas.
    A Convenção foi revista em 1907 e 1929, com as Convenções de Haia de 1907 e Genebra de 1929.

  • Constituição Mexicana

    Como reação ao sistema capitalista e em defesa da reforma agrária (tendo em vista uma sociedade mexicana largamente agrícola) e da desmercantilização do trabalho, a Constituição Mexicana foi promulgada em 05 de fevereiro de 1917.

  • Constotuição de Weimar

    Após a Guerra 1914-1918, a Constituição Alemã de 1919 surgiu em resposta a uma sociedade alemã destroçada financeiramente e em pessoas. Ainda que não tenha surtido efeitos pela ascensão do nazismo, foi um documento essencial para a evolução dos direitos humanos em todo o Ocidente.

  • Carta das Nações Unidas

    Com a ascensão dos Estados Totalitários e do Nazifascismo, houve um regresso sobre o valor da pessoa humana, havendo a violação dos Direitos Humanos de forma legalizada. Em uma poeira de xenofobia, os seres humanos foram destituídos de sua condição humana. Armas nucleares destroçaram cidades inteiras e mostraram o potencial do ser humano em destruir os recursos do planetas e também o poder de autodestrução. Em busca da paz, surgiu e ONU e a referida Carta.

  • Declaração Universal dos Direitos Humanos

    Os impactos da Segunda Guerra Mundial salientaram os Direitos Humanos como chave para a busca pela paz. A Comissão de Direitos Humanos da ONU, em uma primeira etapa, levou à Assembleia Geral das Nações Unidas o projeto da Declaração, que foi aprovado.

  • Pacto sobre os Direitos Civis e Políticos e Pacto sobre os Direitos Econômicos, Sociais e Culturais.

    Segunda etapa do trabalho da Comissão de Direitos Humanos das Nações Unidas em institucionalizar os direitos do homem de forma universal. Documentos mais juridicamente vinculantes que a DUDH, divididos pelos conflitos provocados pela Guerra Fria.

  • Carta Africana dos Direitos Humanos e dos Direitos dos Povos

    Reconheceu, pela primeira vez, os direitos dos povos no plano interno e internacional, não somente à autodeterminação, mas ao direito de existência.

  • Constituição Federal Brasileira

    Após o período ditatorial, torturas, milhares de pessoas desaparecidas e conturbações políticas e econômicas, o Constituinte Brasileiro promulgou a Constituição Federal Brasileira, com largo rol de direitos fundamentais e proteção destes.

  • Convenções sobre a Proteção do Meio Ambiente

    Com a Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente Humano, realizada em Estocolmo em 1972, foi dado o pontapé inicial para a campanha mundial pela preservação da biosfera, que resultou em 1992 na Convenção sobre a Diversidade Biológica e a Convenção sobre a Mudança do Clima. Trouxeram o espírito da fraternidade e da solidariedade.

  • Emenda Constitucional nº 45

    A Emenda trouxe a Reforma no Judiciário e a possibilidade de Tratados Internacionais que versam sobre Direitos Humanos terem status constitucional e serem cláusulas pétreas.

  • Conselho de Direitos Humanos da ONU

    O Conselho de Direitos Humanos da ONU foi criado no mesmo ano em que foi realizada atualização do Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos.