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Início da Ditadura
O golpe contra João Goulart deu início ao governo dos militares. Havia amplo apoio dos setores civis, levando o evento a ser chamado de Ditadura Civil-Militar. O estopim foi a Marcha da Família com Deus pela Liberdade. -
Decreto do Ato Institucional n° 1
O AI-1 permitiu ao Comando decretar o estado de sítio, quando assim se fizesse necessário, além de conferir o poder de aposentar qualquer civil e militar.
Os militares poderiam suspender direitos, cassar mandatos legislativos, federais, estaduais ou municipais. -
Declaração do Ato Institucional n° 2
Estabelecido por Castelo Branco, tinha o objetivo de instaurar eleições indiretas para Presidente da República. -
Declaração do Ato Institucional n° 3
Castelo Branco estabeleceu eleições indiretas dentro da esfera estadual, ou seja, para Governador. -
Declaração do Ato Institucional n° 4
Castelo Branco convocou o Congresso Nacional, que estava fechado, para elaborar uma nova Carta Constitucional, que regeria o país a partir de então. -
Declaração do Ato Institucional n° 5
Com o AI-5, a Ditadura restinguiu violentamente os direitos fundamentais do indivíduos fundamentais do indivíduo. Emitido pelo presidente Costa e Silva, resultou na perda de mandatos e parlamentares contrários aos militares, intervenções ordenadas pelo Presidente. -
Torturas na Ditadura
Haviam os mais diversos tipos de tortura, direcionadas a qualquer pessoa acusada de ameaça comunista. Ocorreram perseguições, prisões e mortes. A Constituição não foi respeitada, nem os Direitos Civis e Humanos. -
Fim do AI-5
Durante o governo de Ernesto Geisel, foi promulgada a emenda constitucional n°11, cujo artigo 3° revogava todos os atos e complementares que fossem contrários à Constituição Federal. -
Como seria?
Se a Ditadura ainda estivesse de pé, ninguém poderia fazer coisas aparentemente cotidianas, por exemplo: usar redes sociais, fazer greves, ter acesso a qualquer conteúdo na internet, participar de protestos ou cantar e ouvir músicas de conteúdo político.
