Direito Comercial

Roma Antiga - Teoria Contratual Cristalizada

Period: 753 BCE to 476

Ius civile

Não havia edição do direito mercantil, mas todas as relações do direito privado.
* Ideais de segurança e estabilidade da classe dominante “prenderam” o contrato, atrelando-o ao instituto da propriedade;
* Exigência da solenidade;
1. Início do instituto da falência
2. Normas básicas do contrato mercantil
3. Ação pauliana na fraude contra credores
4. Responsabilidade civil dos banqueiros
5. Comércio marítimo

Rotas de Comércio

701

Cidades Italianas de Gênova, Pisa, Amalfi, Veneza, Milão, Bolonha, Siena e Lucca.

No século XIV, existiam diversas rotas comerciais que integravam África, Ásia e Europa. Entre as mais importantes estavam a rota da seda (Ásia – Europa) e a rota das especiarias (Ásia – Oriente Médio – Europa).

Corporações de Ofício (Subjetivismo) - Normas **'pseudosistematizadas'**

1100

Surgimento do direito comercial como ramo autônomo.
Objetivo: dar segurança à atividade mercantil.
Função da Corporação de Ofício: ditar normas do comércio e julgar conflitos.
Origem do direito singular: ius mercatorum - Cônsules eleitos eram juízes.
Caráter:
1. consuetudinário
2. corporativo Disseminação pela Europa (caráter internacional):
1. matrícula dos comerciantes
2. regime dos livros comerciais
3. regime das instituições financeiras
4. letra de câmbio

Liga Hanseática

1141

Início: Em 1141 ocorreu a associação — a Hansa Teutônica — entre as cidades de Hamburgo e Lubeque, que inspirou diversas outras associações de outras cidades
* Aliança de cidades mercantis: alemã ou de influência germânica;
* Abrangeu 100 cidades, com Lubeque como centro;
* Essencialmente econômico;
* Norte da Europa era exportador de:
1. peixe seco;
2. trigo;
3. madeira;
4. ferro;
5. cobre;
6. sal;
7. lã e peles; Importação: tecido, vinho, sal e especiarias;

ius mercatorum - Bártolo e Baldo

1357

Direito criado pela classe mercantil, sem mediação da sociedade política. Direito imposto em nome da classe.
* Destinatários da imposição: eclesiásticos, nobres, militares, estrangeiros. A aplicação é o mero facto de se haver relações com um comerciante;
* Rompimento definitivo com a *teoria contratual cristalizada do direito romano;
* Passa da solenidade para liberdade do contrato, como função própria;
* Negócio passa a ser um ato de especulação;

Bloqueio das Rotas de Comércio

1453

• Bloqueio das Rotas Comercias - 1453
• Liberação de alguns mercadores como os italianos;
• Aumento dos preços das mercadorias, para quem teve sua rota bloqueada;
• Impulsionar as Grandes Navegações, a fim de reconduzir um caminho e novas rotas: Incremento de tecnologia e formas de realizar a navegação, além da posição estratégica dos países envolvidos (Portugal e Espanha);

Grandes Navegações

1501

Transporte das principais rotas comerciais para o Atlântico, tendo Portugal e Espanha como grandes personagens. Seguidos por Inglaterra, Holanda e França.
Objetivo:
1. Exploração do Novo Mundo

Pacto Colonial

1501

O chamado “Pacto Colonial”, ou “Exclusivo Metropolitano”, foi uma das medidas administrativas aplicadas pelo Mercantilismo, isto é, o sistema econômico adotado pelos modernos Estados Europeus, entre os séculos XVI e XVIII. Esse “pacto” instituiu a exclusividade do comércio externo da colônia em favor da metrópole que a colonizou.
* Plantations;
* Protecionismo;

Brasil Colônia - Ordenação Manuelina - Ausência de Dir. Comercial

1521

• Origina-se com a morte de D. Manuel I;
• Leis extravagantes promulgadas até então com as Ordenações Afonsinas;

Bolsa de Valores - Antuérpia / Amsterdã

1531

Criada em 1531, a Bolsa da Antuérpia, na Bélgica, é considerada a primeira bolsa oficial e era baseada na negociação de empréstimos. Porém, a primeira ação comercializada em uma bolsa de valores que se tem registro pertenceu à Companhia Holandesa das Índias Orientais e foi negociada em 1602, na Bolsa de Amsterdã.

Brasil Colônia - Ordenação Filipinas

1580

• Livro IV - Direito Civil e Direito Comercial; > A intervenção do Estado na economia, nos negócios, no comércio marítimo, nas compras e vendas internas, no tabelamento de preços, no embargo de exportações aos países mouros e à Índia. A codificação expressa, além do predomínio incontestável e absoluto do soberano, a centralização política e administrativa.

Companhia das Índias Orientais - Holandesa

1602

• A Companhia das Índias Orientais teria sido a primeira sociedade por ações

Código de Savary

1673

• Ordenação para comércio terrestre;
• Base para elaboração do Código de Napoleão em 1807, que transforma o direito comercial em objetivo;
• Obrigatoriedade da Escrituração;

Brasil Colônia - Mesas e Casas de Inspeção

1751

Brasil Colônia (1751 - 1808), examinar, controlar, fiscalizar o comércio por ela visionado. (todos os ramos econômicos)

Brasil Colônia - Lei da Boa Razão

1769

• Era pombalina;
• Iluminismo;
• Permite aplicação subsidiária da Legislação Comercial das Nações Amigas nos litígios nas colônias portuguesas. > Foi promulgada no tempo dos déspotas esclarecidos, onde Portugal passava por momentos de transformação do Estado, no reino de D. José, quando este pontificou a figura do Marquês de Pombal.
• Origem da proibição non liquet, exigindo solução para todos os casos levados à juízo;
• Quando a lei for omissa, o juiz decidirá por analogia, os costumes, e PGD

Código Civil - Sistema Francês/Sistema Jurídico Estatal

1804

Codificação Napoleônica
1. Direito Civil: Ramo do Direito Civil regulador da sociedade civil. Direito Natural

Corpo de leis que atende aos interesses da burguesia fundiária (propriedade)
2. Direito Comercial: Ramo do direito público regulador do Estado. Arbitrário - A boa ordem de governo
Corpo de leis que atende ao espírito da burguesia comercial e industrial. Valor da riqueza mobiliária.

Teoria dos atos de comércio (Objetivismo/Mercantibilidade)

1807

Função:
* Atribuir a quem pratica os atos de comércio, a qualidade de comerciante, a fim de se aplicar o Código Comercial; Mercantibilidade: antes era definida pela qualidade do sujeito (subjetivismo) para o objeto (o ato do comércio);
* Princípio da igualdade perante a lei; Crítica: a produção legal não acompanhava a inovação e o dinamismo típico da relação comercial. atos mistos: unilateral para apenas uma das partes na prática mercantil (venda de produtos);

Brasil Colônia - Real Junta de Comércio, Agricultura, Fábricas e Navegação

1808

Código Comercial - Sistema Francês/Sistema Jurídico Estatal

1808

Sistema Jurídico Estatal
1. Direito de classe passa para direito do Estado
2. Direito universal passa para direito nacional

Vinda da Família Real para o Brasil

1808

• Carta Régia: Fim do pacto colonial. Experiência brasileira liberal na economia. Abertura dos portos às nações amigas.
• Alvará Régio: Permissão de fabricação de produtos.
• Real Junta de Comércio (agosto) com Tribunal próprio
• Instalação do Banco do Brasil

Brasil Império - Tribunais de Comércio

1850

Competência para resolver casos administrativos e judiciais. Entra em conflito com a separação de poderes da Constituição de 1824, a qual se trata como um anacronismo legislativo.

Brasil - Código Comercial de 1850

1850

• Características;
• Teoria Francesa dos atos de comércio, codificação napoleônica;
• Comercial é aquele que exerce a mercancia de forma habitual, como profissão;
• Mercancia ou atos de comércio: Reg. 737 de 1850;
• Esquecimento da atividade de serviços, imobiliária e agrária;

Brasil Império - Início das Juntas Comerciais

1875

Competência regulatória em matéria comercial, porém em matéria judicial foi repassada para o Poder Judiciário. Trata-se de registro público de empresas.

BGB (Código Civil) e HGB (Código Comercial) - Afastamento do Objetivismo

1896

1. Codificação própria, alheia da inspiração francesa. Código Civil - BGB de 1896, Código Comercial - HGB de 1897. Início efetivo: 1900.
2. Nova visão de Comércio: Atividade econômica.

Codice Civile Italiano - Teoria da Empresa

1941

• Alberto Asquini: empresa como fenômeno jurídico poliédrico, que apresentava vários perfis: subjetivo, funcional, objetivo e corporativo.
• Empresa como centro fomentador do comércio;
• Unificação formal do direito privado (civil e comercial);
• Empresarialidade: delimitação entre o direito unificado; Forma específica de exercer uma atividade econômica (a empresarial), profissional;
• Soluções:
• Enquadramento de atividades como serviço, agronegócio e imobiliária;

Brasil - 1º Lei de Falências

1945

• Derroga a terceira parte do Código Comercial de 1850;
• Decreto Lei 7.661/1945;

Brasil - Código Civil de 2002

2002

• Teoria Italiana da Empresa;
• Derroga grande parte do Código Comercial de 1850, unificando o direito privado; Resta apenas a segunda parte relacionada a comércio marítimo;
• Livro II - Título I - Direito de Empresa
• Características
• Comerciante substituído por empresário, que exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços;
• Empresarialidade para o âmbito do regime jurídico;