-
LEI 5.452 (vigente)
Consolidação das Leis do Trabalho, art. 6º, de forma embrionária -
LEI 12.551 (vigente)
Altera o art. 6º da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para equiparar os efeitos jurídicos da subordinação exercida por meios telemáticos e informatizados à exercida por meios pessoais e diretos -
PROVIMENTO 55 (revogado)
Dispõe sobre o Teletrabalho no âmbito das serventias extrajudiciais. -
RESOLUÇÃO 227 (vigente)
Regulamenta o teletrabalho no âmbito do Poder Judiciário e dá outras providências. -
LEI 13.467 (vigente)
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis n º 6.019, de 3 de janeiro de 1974, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 8.212, de 24 de julho de 1991, a fim de adequar a legislação às novas relações de trabalho. -
PROVIMENTO 69 (revogado)
Dispõe sobre o Teletrabalho no âmbito das serventias extrajudiciais. -
INSTRUÇÃO NORMATIVA 74 (vigente)
Dispõe sobre a realização de teletrabalho, no âmbito do Conselho Nacional de Justiça e dá outras providências. -
RESOLUÇÃO 298 (vigente)
Altera a Resolução nº 227/2016, de 14 de junho de 2016, que regulamenta o teletrabalho no âmbito do Poder Judiciário. -
INSTRUÇÃO NORMATIVA 59 (vigente)
Altera a Instrução Normativa CNJ n° 74, de 19 de fevereiro de 2019 -
PORTARIA 53 (alterada)
Dispõe sobre a realização de trabalho remoto no âmbito do Conselho Nacional de Justiça, de forma excepcional e transitória, em razão da declaração de emergência em saúde pública ocasionada pelo Novo Coronavírus (COVID19). -
MEDIDA PROVISÓRIA 927 (prazo de vigência expirado)
Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências. -
PROVIMENTO 95 (vigente)
Dispõe sobre o funcionamento dos serviços notariais e de registro durante o período de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN), em decorrência da infecção humana pelo novo Coronavírus (Sars-Cov-2), enquanto serviço público essencial que possui regramento próprio no art. 236 da Constituição Federal e na Lei nº 8.935, de 18 de novembro de 1994. -
RESOLUÇÃO 343 (vigente)
Institui condições especiais de trabalho para magistrados(as) e servidores(as) com deficiência, necessidades especiais ou doença grave ou que sejam pais ou responsáveis por dependentes nessa mesma condição e dá outras providências. -
INSTRUÇÃO NORMATIVA 70 (vigente)
Altera o inciso II do art. 18 da Instrução Normativa nº 74, de 19 de fevereiro de 2019, que dispõe sobre a realização de teletrabalho no âmbito do Conselho Nacional de Justiça e dá outras providências. -
INFORMATIVO DE JURISPRUDÊNCIA 08 (vigente)
Desnecessário juiz comunicar ao tribunal participação em bancas de concurso e comissões.plataforma de vdcon.para atendimento ao público Competência do CNJ para afastar a incidência de norma considerada inconstitucional-Possibilidade de teletrabalho para servidores que ocupem cargo de direção ou chefia, tenham subordinados ou que já tenham passado pelo primeiro ano de estágio probatório-Relatório de Correição Extraordinária aprovado com abertura de Reclamação Disciplinar. -
RESOLUÇÃO 375 (vigente)
Altera a Resolução CNJ nº 227/2016, que regulamenta o teletrabalho no âmbito do Poder Judiciário e dá outras providências, criando a Equipe de Trabalho Remoto e dando outras providências. -
INSTRUÇÃO NORMATIVA 73 (vigente)
Altera a Instrução Normativa CNJ n° 74, de 19 de fevereiro de 2019. -
RESOLUÇÃO 400 (vigente)
Dispõe sobre a política de sustentabilidade no âmbito do Poder Judiciário. -
RESOLUÇÃO 371 (vigente)
Altera a Resolução CNJ nº 227/2016, que regulamenta o teletrabalho no âmbito do Poder Judiciário e dá outras providências. -
INSTRUÇÃO NORMATIVA 83 (vigente)
Altera o inciso II do art. 18 da Instrução Normativa nº 74, de 19 de fevereiro de 2019, que dispõe sobre a realização de teletrabalho no âmbito do Conselho Nacional de Justiça e dá outras providências. -
MEDIDA PROVISÓRIA 1108 (vigente)
Dispõe sobre o pagamento de auxílio alimentação de que trata o § 2º do art. 457 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e altera a Lei nº 6.321, de 14 de abril de 1976, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1943. -
DECRETO 11072 (vigente)
Dispõe sobre o Programa de Gestão e Desempenho - PGD da administração pública federal direta, autárquica e fundacional