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Primeiro grande marco das ações sociais.
antes desse momento, as A.S (ações sociais) não eram vistas como um direito, sendo feitas apenas por caridades ou assistências.
Neste momento foi feita a consolidação da Constituição Federal
artigo 3º:
I. Construir uma sociedade livre, justa e solidária;
...
III. Erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais;
IV. Promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer
outras formas de discriminação. -
Period: to
1988 - 1993
A partir dai, as ações da assistência social foram articuladas com a
saúde e a previdência, através de seu artigo 6º, ao qual estabelece que são direitos sociais: “a educação,
a saúde, o trabalho, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a
assistência aos desamparados, na forma desta Constituição".
Além disso a assistência social será prestada a todos aqueles que dela
precisarem, mesmo sem nunca ter contribuído para a previdência social. -
Lei Orgânica de Assistência Social - LOAS
Lei 8.742/1993 regulamentou artigos da C.F de 88, garantindo modelo de gestão e controle social de forma descentralizada e participativa.
instituiu o CNAS: papel de fiscalização e normalização da política de A.S
Com o LOAS nasce a necessidade dos municípios e estados instituírem o CPF como requisito para garantir acesso aos recursos da União e participar do sistema descentralizado e participativo da A.S (Os municípios e estados precisavam
criar conselhos para acessar o FNAS) -
Period: to
1993 - 2003
Pelos anos 90 começaram a acontecer as conferências
de A.S -
IV Conferência Nacional de Assistência Social
Necessidade de criação de um sistema único que organizasse
a política de assistência social no país foi exposta. -
criação da Política Nacional de Assistência Social – PNAS
modelos de gestão e financiamento das ofertas da A.S (fim de uma política de caridade assistencialistas).
Foram instituídos serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais.
A aprovação da NOB/SUAS reafirmou o pacto federativo e começou a traçar o novo modelo socioassistencial no país.
A família assumiu o papel de núcleo fundamental, através dos princípiosdo SUAS: matricialidade sociofamiliar e territorialização. -
NOB/SUAS
reafirmou o pacto federativo e começou a traçar o novo modelo
socioassistencial no país.
A família assumiu o papel de núcleo fundamental, através dos princípios
do SUAS: matricialidade sociofamiliar e territorialização. ( a política de assistência social entende família como um grupo de pessoas unidas por laços consanguíneos, afetivos e/ou de
solidariedade) -
NOB-RH
Criação da NOB-RH, que institui as equipes de referência por equipamento e princípios éticos para os trabalhadores da assistência social. As equipes de referência são aquelas constituídas por servidores efetivos responsáveis pela organização e oferta de serviços, programas, projetos e benefícios da política de assistência social, levando-se em consideração o número de famílias e indivíduos, o tipo de atendimento e as aquisições que devem ser garantidas aos usuários -
aprovação da Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais
apresenta
e descreve os serviços que compõem o SUAS, por níveis de proteção e complexidade. A Tipificação organiza a política de assistência social em dois níveis de proteções: Proteção Social Básica e Proteção Social Especial. A Proteção Social Especial é dividida, ainda, em dois níveis de complexidade: média complexidade e alta complexidade