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1 CE
Autor e explicação
Lorenzo Martins Lazzarin 200022610.
Todos os links da bibliografia estão em cada um dos cards na linha do tempo, só clicar na palavra "Link" em azul no final de cada card. -
Criação da Constituição Federal
Com isso houve a ligação dos Estados membros e o Distrito Federal com a Educação, tendo que fazer um repasse de 25% das receitas dos impostos e transferências dos estados.
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Criação da FUNDEF
De acordo com o FNDE: "Com a Emenda Constitucional nº 14/96, 60% desses recursos da educação passaram a ser subvinculados ao ensino fundamental (60% de 25% = 15% dos impostos e transferências), sendo que parte dessa subvinculação de 15% passava pelo Fundef, cuja partilha dos recursos tinha como base o número de alunos do ensino fundamental atendido em cada rede de ensino."
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O que é a FUNDEF?
O FUNDEF tem como objetivo garantir a distribuição correta dos recursos públicos referentes a educação que é garantido por meio da Constituição Federal, assim tentando aplicar o ensino de qualidade universal, porém é voltado só para educação infantil. -
Implementação da FUNDEF em todo o país.
Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef).
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A FUNDEF agora é FUNDEB
Com a Emenda Constitucional nº 53/2007 o repasse de 25% foi reduzido para 20% e com a mudança dos nomes o novo órgão começou a abranger mais níveis educacionais: Educação Básica – desde creches, Pré-escola, Educação Infantil, Ensino Fundamental, Ensino Médio até a Educação de Jovens e Adultos (EJA). A duração desse programa iria ser até 2020. Valor Aluno/Ano Fundeb (VAAF) aumentou junto com o VAAT.
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Como funciona?
A FUNDEB arrecada por meio de impostos que são distribuídos tanto da União, quanto dos Estados, quanto dos Municípios. Uma parte sendo para o salário de professores e o resto para manutenção da instituição. Sem esse fundo, muitas escolas não teriam condições mínimas para ter alunos e dar uma boa educação, pois a FUNDEB usa um método de calculo que é por aluno que a instituição atende, sendo melhor distribuído.
Foto explicativa da arrecadação:
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Aprovação da implementação CAQi e CAQ
Custo Aluno-Qualidade Inicial.
De acordo com o site Campanha Nacional pelo Direito à Educação: "Ele traduz em valores o quanto o Brasil precisa investir por aluno ao ano, em cada etapa e modalidade da educação básica pública, para garantir, ao menos, um padrão mínimo de qualidade do ensino." E iria ser implementada em junho de 2016.
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Levando o assunto educação para a Câmara dos Deputados
De acordo com o site da UBES: "secundaristas puxaram na Câmara dos Deputados a luta pelo novo Fundeb permanente, ao lado do Consed, Campanha Nacional Pelo Direito à Educação, CNTE, UNE, outras entidades ligadas à educação e parlamentares de mais de 10 partidos."
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FUNDEB permanente
A PEC 15/15 foi aprovada tornando permanente a FUNDEB, tendo 499 votos a favor na Câmara dos Deputados.
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Resultados:
O FUNDEB é importante e podemos ver as taxas de analfabetismo caindo e o ensino fundamental com uma taxa de comparecimento de 98% das crianças do Brasil. Mas ainda há uma caminhada muito grande para ter a mesma adesão no ensino médio e nas creches que são os maiores gargalos que temos na educação básica.
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