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População LGBTQI está fora das diretrizes de Direitos Humanos
A MP 870/19, assinada pelo presidente da república Jair Bolsonaro (PSL) no dia 1º de janeiro de 2019, retirou a população LGBTQI da lista de políticas e diretrizes destinadas à promoção dos Direitos Humanos. A MP ainda altera estrutura dos ministérios, incluindo a criação do novo Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, comandado pela pastora Damares Alves. Na mesma MP, foram extintos os Ministérios do Trabalho e o da Cultura.
Diário de Pernambuco -
Extintos os Ministérios da Educação e da Cultura
O Regime Bolsonarista extinguiu o Ministério do Trabalho e o Ministério da Educação com a Medida Provisória 870/2019.
Foram sete extinções:
1) Transportes, Portos e Aviação Civil;
2) Indústria, Comércio Exterior e Serviços
3) Esporte
4) Cidades
5) Cultura
6) Trabalho
7) Segurança Pública.
BBC Brasil -
Funai não demarca mais terras indígenas
O presidente Jair Bolsonaro (PSL) transferiu para o Ministério da Agricultura a atribuição de identificar, delimitar e demarcar terras indígenas e quilombolas.
Também passa a ser atribuição da pasta o Serviço Florestal Brasileiro. O órgão tem entre suas funções a recuperação da vegetação nativa e recomposição florestal, a proposição de planos de produção sustentável e o apoio aos processos de concessão florestal.
Fonte: G1 -
A Medida Provisória 870/2019
"Em seu primeiro dia de governo, o Regime Bolsonarista comandado por Jair Bolsonaro (PSL) divulgou uma série de medidas com força de lei através da Medida Provisória (MP) Nº 870, além de três decretos que alteram drasticamente a estrutura institucional republicana brasileira: a redução do salário mínimo para R$ 988, a posse dos ministros e um terceiro sobre as entidades da administração federal indireta.
Análise detalhada: Diálogos do Sul -
Posse do líder
Jornalistas fora hostilizados e tratados de modo desrespeitoso e duro pelo Regime. A colunista Mônica Bergamo, em matéria na Folha de São Paulo, narra as condições impostas: revistas múltiplas, água indisponível, proibição de levar garrafas e alimentos, frutas, só picadas; advertências de que não fizessem movimentos bruscos, sob pena de levarem um tiro, e assim por diante.
Confira a íntegra.
Coluna Mônica Bergamo -
Period: to
Mandato Presidencial
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Salário Mínimo
Decreto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro e publicado nesta terça-feira (1º) em edição extra do "Diário Oficial da União" fixou o salário mínimo em R$ 998 neste ano. Com isso, o valor ficou abaixo da estimativa que constava do orçamento da União, de R$ 1.006. O orçamento foi enviado em agosto do ano passado pelo governo Michel Temer ao Congresso.
G1 -
General irá monitorar ONGs e Organizações Internacionais no Brasil
A secretaria de governo do Regime Bolsonarista, comandada pelo General Carlos Alberto dos Santos Cruz terá como uma de suas tarefas monitorar e coordenar ONGs e organizações internacionais que atuem no Brasil.
A MP 870 lê-se que compete à Secretaria de Governo "supervisionar, coordenar, monitorar e acompanhar as atividades e as ações dos organismos internacionais e das organizações não governamentais no território nacional”.
Mais info: Folha de São Paulo -
Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão será desmontada
Ação teria sido feita por orientação do guru intelectual da família Bolsonaro, Olavo de Carvalho, que propôs uma secretaria somente para a alfabetização, que ficará a cargo do proprietário de uma pequena escola de Londrina indicado por ele.
Fonte: Revista Fórum -
PSL Bolsonarista apoia Rodrigo Maia a presidente da Câmara
"Candidato ao terceiro mandato na Presidência da Câmara, Rodrigo Maia (DEM/RJ) informou que o ex-ator e deputado eleito, Alexandre Frota (PSL/SP) serviu como emissário do ministro da Economia, Paulo Guedes, e articulou o apoio do PSL à sua candidatura ao comando da casa.
Fonte: Revista Fórum -
Decreto Bolsonarista abre Itamaraty para não diplomatas
A decisão do governo Bolsonaro de abrir caminho para que cargos do Itamaraty, inclusive de chefia, possam ser ocupados por não-diplomatas, causou surpresa. Para Celso Amorim, embaixador, a situação é completamente nova e deve causar insegurança nos profissionais que se dedicam à carreira.
Fonte: Rede Brasil Atual -
Ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, começa "despetização" do Brasil
Um dia depois de o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni , prometer uma "despetização" do Brasil, foi publicada portaria exonerando todos os ocupantes dos cargos de confiança na Pasta. Onyx disse que iria afastar cerca de 320 servidores . O D.O. não traz os nomes nem o número preciso de funcionários. O texto é genérico e se aplica a todos que estavam nos cargos com as chamadas gratificações abaixo de DAS 6.
Fonte: O Globo -
Extinção do Consea coloca segurança alimentar em risco
A decisão do regime Bolsonarista de extinguir o Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea) foi recebida com pesar e preocupação pelo Greenpeace e outras organizações que lutam pela democratização da alimentação e segurança alimentar de toda a população.
Fonte: GreenPeace -
Invasão de gabinetes na Câmara
As lideranças do PT e do PSOL na Câmara dos Deputados afirmaram nesta quinta-feira (3) que houve uma invasão de gabinetes de deputados durante os preparativos para a posse do presidente Jair Bolsonaro.
Segundo o PT, foram violados gabinetes de nove deputados. O PSOL relatou a invasão de gabinetes de cinco deputados.
Os parlamentares disseram que gavetas foram revistadas e persianas fechadas com parafusos.
Fonte: G1 -
Moro quer adaptar no Brasil acordo para diminuir processos
O ministro da Justiça, Sergio Moro, anunciou que pretende enviar ao Congresso Nacional um projeto anticrime que inclui a criação do chamado "plea bargain", ou "acordo penal". Neles, acusados confessam crimes para encerrar o processo mais rapidamente.
Fonte: UOL