-
1903
A lei de sindicalização rural -
1907
A lei que regulou a sindicalização de todas as profissões -
1917
A primeira tentativa de formação de um Código do Trabalho, de Maurício de Lacerda -
1918
Foi criado o Departamento Nacional do Trabalho -
1923
Surgiu o Ministério da Agricultura, Indústria e Comércio, o Conselho Nacional do Trabalho. -
1930
Foi criado o Ministério do Trabalho -
1934
Trouxe avanços sociais importantes para os trabalhadores: instituiu o salário mínimo, a jornada de trabalho de oito horas, o repouso semanal, as férias anuais remuneradas e a indenização por dispensa sem justa causa. Sindicatos e associações profissionais passaram a ser reconhecidos, com o direito de funcionar autonomamente -
1946
Reconhecimento do direito de greve, repouso remunerado em domingo e feriados e extensão do direito à indenização de antiguidades e à estabilidade do trabalhador rural e seguro para acidentes no trabalho -
1967
Aplicação da legislação trabalhista aos empregados temporários; a valorização do trabalho como condição da dignidade humana; proibição da greve nos serviços públicos e atividades essenciais e direito à participação nos lucros das empresas. Limitou a idade mínima para o trabalho do menor, em 12 anos, com proibição de trabalho noturno; a aposentadoria para a mulher após 30 anos de trabalho, com salário integral -
1986
direito ao seguro-desemprego -
1988
destaca-se a proteção contra a despedida arbitrária, ou sem justa causa; piso salarial proporcional à extensão e à complexidade do trabalho prestado; licença à gestante, sem prejuízo do emprego e do salário, com a duração de 120 dias, licença-paternidade; irredutibilidade salarial e limitação da jornada de trabalho para 8 horas diárias e 44 semanais. Destaque-se, também, a proibição de qualquer tipo de discriminação quanto a salário e critérios de admissão do trabalhador portador de deficiência.