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2020 BCE
O parecer n. 1 da advocacia geral
A instrução normativa n.9 da fumai de 22 de abril de 2020 exibiu a união de suas reponsabilidades para com terras indígenas ainda não homologadas e as excluiu do sistema. -
2019 BCE
A medida provisória 870,em 1ª de janeiro
Foi a transferência de competência de demarcação de terras indígenas da fumai para o ministério da agricultura. -
2018 BCE
A nota técnica do n. 2 da 6ª câmara de coordenação
Sobre o aparecer da AGU de 2017 conclui-o que há ´manifesta nulidade do parecer normativo´ e do ´do governo brasileiro´ se utiliza de artificio. -
2016 BCE
A declaração Americana
Foi aprovada a declaração Americana sobre os direitos dos povos indígenas da declaração dos estados americanos. -
2012 BCE
O decreto de n. 7.747
Em 5 de junho de 2012 instituiu a politica Nacional de gestão territorial e ambiental de terras indígenas (PNGATI). -
2007 BCE
Aprovação da declaração das nações unidas
Em 2007 foi aprovada a declaração das nações unidas sobre os diretos dos povos indígenas. -
1996 BCE
O decreto de n. 1.775
foi alteração do procedimento administrativos de demarcação de terras indígenas.